Concurso Alerj: inscrições prorrogadas e datas de provas retificadas; confira!

O concurso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) teve seu edital retificado pela primeira vez nesta quinta-feira (13/11). O certame oferta 101 vagas para Especialista Legislativo, em diversas especialidades e Procurador Legislativo. O salário inicial é de até R$ 44.008,52.

O documento, divulgado no site da banca FGV, inclui ajustes nos requisitos para investidura, comprovação de experiência jurídica, cronograma de provas e no modelo de declaração familiar, visando maior precisão e conformidade legal.

Além disso, a banca também emitiu um comunicado que informa a prorrogação do prazo de inscrições até o dia 2 de dezembro de 2025, com data limite para pagamento da taxa até 3 de dezembro de 2025.

O cronograma retificado atualiza a data de aplicação das provas objetivas para 8 de fevereiro. A etapa de prova discursiva para Procurador ocorre em 22 de março.

Abaixo, detalhamos as principais mudanças

Requisitos para investidura (Item 3.2 e alíneas)

Expande os requisitos cumulativos para posse: mantém aprovação no concurso público, nacionalidade, escolaridade superior, idade mínima de 18 anos, direitos políticos, aptidão física/mental e documentos adicionais. Adiciona alínea h: inscrição ativa na OAB, regularidade junto ao órgão e comprovação de 3 anos de atividade jurídica até o resultado final. Nova alínea i: certidões negativas de antecedentes criminais, improbidade administrativa e disciplinares (dos últimos 5 anos, emitidas por distribuidores estaduais/federais e OAB/órgão equivalente). Renumera itens subsequentes.

Comprovação de experiência jurídica (Novo Item 3.3 e subitens)

Inclui detalhamento de atividades aceitas: advocacia, procuradoria pública, magistratura, defensoria, serventuário da Justiça, técnico judiciário, assessor jurídico, professor de Direito, servidor com funções jurídicas, residente ou estagiário (limitado a 2 anos). Comprovação varia: certidões de processos para Judiciário; contratos ou provas inequívocas para advocacia privada; certidões de órgãos para outras. Exige pelo menos 5 atos profissionais por 12 meses, com autenticação. Para estagiários, documentação via OAB.

Correção no item de perda de direito à posse (Item 3.4, ex-3.5)

Altera referência de “item 3.3” para “item 3.2”, esclarecendo que não atender aos requisitos na posse resulta em perda do cargo.

Cronograma de provas (Itens 10.2, 10.19.2 e 11.1.1)

Atualiza fechamento de portões: 15h em 08/02/2026 (provas objetivas) e 12h30 em 22/03/2026 (prova discursiva para Procurador). Corrige reprovação na Prova Discursiva de “cumulativamente” para “alternativamente” (eliminação por falhas isoladas). Confirma novas datas das provas: 08/02/2026 e 22/03/2026.

Anexo II – Modelo de Declaração de Identificação do Núcleo Familiar

Atualiza o formulário com campos para dados pessoais, composição familiar (incluindo dependentes e renda per capita), tabela de declaração e assinatura, garantindo conformidade para isenção de taxa.

Vale lembrar que as inscrições do concurso Alerj encerraram às 16h desta quinta-feira (13/11).

Confira a retificação na íntegra!

Panorama do concurso Alerj

Organizado pela FGV, o concurso Alerj oferta 101 vagas para Especialista Legislativo, em diversas especialidades e Procurador Legislativo. O salário inicial é de até R$ 44.008,52.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Cargos de Especialista Legislativo – Nível IV (Nível Superior):

• Administração Geral: 25 vagas.
• Elaboração Legislativa: 20 vagas.
• Recursos Humanos: 10 vagas.
• Controle Interno e Auditoria: 5 vagas.
• Orçamento e Finanças: 5 vagas.
• Saúde (Enfermagem): 3 vagas.
• Medicina: 3 vagas.
• Comunicação Social: 3 vagas.
• Assistente Social: 2 vagas.
• Relações Públicas (Institucionais): 2 vagas.

Cargos de Especialista Legislativo – Nível III (Nível Médio):

• Administração Geral: 20 vagas.
  
• Cargo de Procurador Legislativo (Nível Superior)
  • 3 vagas

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, para todos os cargos;
• Prova discursiva, para Especialista Legislativo – Nível IV e Procurador
• Prova oral, para Procurador
• Avaliação de títulos, para Procurador

As provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva de Especialista Legislativo serão aplicadas no dia 8 de fevereiro de 2026. Enquanto a prova discursiva de Procurador será aplicada em 22 de março de 2026.

Resumo do concurso Alerj

• Banca: FGV
• Vagas: 101
• Cargo: Especialista Legislativo (especialidades) e Procurador
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 44.008,52
• Inscrições: 13/10 a 13/11
• Taxa: entre R$ 85,00 e R$ 285,00
• Provas objetivas: 8/2/2026
• Prova discursiva Procurador: 22/3/2026
• Edital (retificado em 13/11)