Concurso PC MS: saiba o que estudar; inscrições abertas!

O edital do concurso Pc MS (Polícia Civil do Mato Grosso do Sul) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo programático!

Os candidatos vão passar por povas objetivas em 14 de setembro de 2025, no município de Campo Grande. A aplicação tem duração de 5 horas.

As etapas de avaliação do Concurso PC MS são:

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médico-Odontológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Curso de formação policial, de caráter eliminatório.

São ofertadas 400 vagas imediatas, para os cargos de Investigador e Escrivão.

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 6.569,53. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A distribuição das oportunidades é:

Função	Total de Vagas	Ampla Concorrência	Cotistas Negros	Cotistas Indígena	Cotistas PCD*
ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA	100	72	20	3	5
INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA	300	216	60	9	15
TOTAL	400	288	80	12	20

O que estudar para o concurso PC MS?

De acordo com o edital PC MS, a avaliação dos candidatos é organizada em dois grupos. O Grupo 1 que exige disciplinas específicas e o Grupo 2 com questões específicas para a área de atuação.

Saiba quais são as matérias de cada grupo:

Para Escrivão de Polícia Judiciária

Grupo 1 – Parte Comum:

• Língua Portuguesa: 30 questões, peso 1, total 30 pontos
• Noções de Direito: 20 questões, peso 1, total 20 pontos
• Legislação Institucional: 10 questões, peso 1, total 10 pontos

Grupo 2 – Parte Específica:

• Raciocínio Lógico: 10 questões, peso 1, total 10 pontos
• Informática: 15 questões, peso 1, total 15 pontos
• Tecnologia da Informação e Comunicação: 15 questões, peso 1, total 15 pontos

Para Investigador de Polícia Judiciária:

Grupo 1 – Parte Comum:

• Língua Portuguesa: 30 questões, peso 1, total 30 pontos
• Noções de Direito: 20 questões, peso 1, total 20 pontos
• Legislação Institucional: 10 questões, peso 1, total 10 pontos

Grupo 2 – Parte Específica:

• Raciocínio Lógico: 10 questões, peso 1, total 10 pontos
• Informática: 15 questões, peso 1, total 15 pontos
• Tecnologia da Informação e Comunicação: 15 questões, peso 1, total 15 pontos

Os conteúdos comuns à todos os cargos são:

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos
• Tipologia e estrutura textual: narrativo, descritivo, dissertativo e técnico-administrativo
• Aulas gramaticais e suas funções sintáticas
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Ortografia
• Semântica
• Figuras e vícios de linguagem e ambiguidade
• Redação oficial – Manual de redação da Presidência da República (Parte I, capítulos de I a III)
• Coesão e coerência textual
• Técnicas de síntese e resumo de informações
• Variação linguística
• Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos
• Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação)

NOÇÕES DE DIREITO

Direito Constitucional

• Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais:
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • Direitos sociais
  • Nacionalidade
  • Direitos políticos
  • Partidos políticos
• Organização do Estado:
  • Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Organização dos Poderes
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Remédios constitucionais:
  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Mandado de segurança
  • Mandado de injunção
• Controle de constitucionalidade:
  • Controle difuso
  • Controle concentrado
• Administração pública
• Servidores públicos
• Segurança pública
• Funções essenciais à justiça

Direito Administrativo

• Princípios constitucionais do Direito Administrativo
• Poderes da Administração:
  • Hierárquico
  • Disciplinar
  • Regulamentar
  • De polícia
  • Uso e abuso do poder
• Organização administrativa:
  • Administração direta e indireta
  • Administração centralizada e descentralizada
  • Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo:
  • Conceito
  • Requisitos
  • Atributos
  • Extinção
• Servidores públicos:
  • Cargo público
  • Emprego público
  • Função pública
• Controle e responsabilização da Administração:
  • Conceitos, objetivos e classificação
  • Controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021)

Direito Penal

• Direito Penal e poder punitivo
• Princípios aplicáveis
• Interpretação e aplicação da lei penal
• Crime: conceito, classificação, culpabilidade, concurso de crimes, erro, exclusão de ilicitude
• Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas
• Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da condenação
• Ação penal
• Punibilidade e causas de extinção
• Crimes:
  • Contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública, a administração pública
  • Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • Racismo (Lei nº 7.716/1989)
  • De trânsito (Lei nº 9.503/1997, arts. 291 ao 312-B)
  • Contra criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 225 ao 244-C; Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022)
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006)
  • Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013)
  • Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006, arts. 27 ao 64)
  • Armas de fogo (Lei nº 10.826/2003, arts. 6º ao 21)
  • Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)

Direito Processual Penal

• Processo penal brasileiro e constitucional
• Sistemas e princípios fundamentais
• Aplicação da lei processual
• Inquérito policial
• Processo, procedimento e relação jurídica processual
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Provas: disposições gerais, exame de corpo de delito, cadeia de custódia, interrogatório, confissão, ofendido, testemunhas, reconhecimento, acareação, documentos, indícios, busca e apreensão
• Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
• Sujeitos do processo
• Citações e intimações; atos processuais e judiciais
• Procedimentos
• Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória:
  • Prisão em flagrante, preventiva, temporária (Lei nº 7.960/1989), medidas cautelares diversas
• Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995, arts. 60 ao 97)
• Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013)

Direitos Humanos

• Teoria Geral
• Processo histórico de construção e afirmação
• Estrutura normativa global e interamericana
• Constituição de 1988 e tratados internacionais
• Democracia, cidadania e Direitos Humanos
• Direitos Humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças, adolescentes, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, refugiados
• Política Nacional
• Educação e cultura em Direitos Humanos
• Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
• Segurança pública e Direitos Humanos

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

• Lei Complementar nº 114/2005 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
• Decreto nº 12.218/2006 – Estrutura organizacional, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil
• Lei nº 14.735/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Os conteúdo específicos podem ser conferidos no conteúdo programático.

Resumo:

• Banca: Instituto Avalia
• Vagas: 400
• Cargos: Investigador e Escrivão
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 6.569,53
• Inscrições: 16/7 a 7/8
• Taxa: R$ 210,48
• Provas: 14/9/2025
• Edital