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URGENTE – Concurso Público: Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário

URGENTE – Concurso Público: Bolsonaro veta nível superior para Técnico Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário na esfera da Justiça Federal. Com a decisão, qualquer concurso público que ofereça vagas para a carreira segue exigindo requisito de nível médio de escolaridade.

O anúncio do veto havia sido feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), que buscava a alteração do requisito.

De acordo com apuração da entidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o dispositivo do PL 3662/21, que instituía exigência de nível superior para Técnicos Judiciários. Confira o texto do PL na íntegra.

Na do dia 22 de setembro, o Diário Oficial da União confirmou o veto e apresentou as justificativas do presidente para a manutenção do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário.

A área jurídica da Presidência da República acredita que o veto ocorreu por entendimento que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União.

Veto nível superior para Técnico Judiciário

O projeto é originado no TJDFT e teve seus demais dispositivos sancionados. A Fenajufe promete pressionar o Congresso Nacional para que o veto seja derrubado. A entidade deseja, inclusive, deixar sessão marcada para que o tema seja debatido entre os parlamentares.

Para que os vetos sejam derrubados, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Nas redes sociais, interessados em concurso público de nível médio se mostraram favoráveis ao veto e ao entendimento da área jurídica do Planalto.

Para quem vale a Lei?

É importante citar que o Projeto de Lei n°3.662/2021 prevê a alteração do nível de escolaridade apenas para o cargo de Técnico Judiciário órgãos da Justiça Federal. Ou seja, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros.

Concurso Público: próximos editais da área

Confira alguns editais de Tribunais da esfera federal que estão aguardados ou mesmo com as inscrições abertas:

O edital do concurso TRT BA (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) foi oferta oportunidades para formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior de formação. As provas estão marcadas para 4 de dezembro.

O TRT GO, por sua vez, está em fase de definição da banca para a publicação de seu edital, que deverá ocorrer em breve. Instituto AOCP, Cebraspe, FCC e FGV manifestaram interesse na organização.

O concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) já tem comissão de planejamento formada e a expectativa é que a abertura da seleção possa ocorrer nos próximos meses.

O concurso TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será unificado A previsão é que a seleção ocorra em 2023. Desta forma, será lançado um único edital para atender as necessidades de diversos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) em todo o país. Vale citar que um concurso público unificado já foi realizado anteriormente, no ano de 2006.

Para quem tem nível médio, a oportunidade que mais chama atenção, no momento, é a do concurso INSS, que tem 1.000 vagas imediatas e um cadastro de reserva que promete nomear mais de 3 mil aprovados. Confira detalhes do certame.

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Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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