Um importante passo para a realização do novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) está nas mãos da governadora Fátima Bezerra. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que reorganiza a estrutura de cargos do Tribunal e abre caminho para o certame já está “na fila” para sanção, com um prazo limite estabelecido para o dia 4 de novembro de 2025.
A sanção é a etapa administrativa crucial que transforma o projeto em lei. Sem ela, o concurso não pode ser realizado. Paralelamente a esse trâmite, a expectativa é de que a banca organizadora seja definida em breve, aquecendo os preparativos para a abertura do edital.
Aprovação na Assembleia Legislativa
A base legal para o novo concurso foi aprovada em setembro pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa. O projeto, que teve como relator o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), modifica a Lei Complementar Estadual nº 185.
As principais alterações incluem a extinção e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, a renomeação de funções e a redefinição de atribuições dentro do Quadro Geral de Pessoal do TCE RN. De forma estratégica, a proposta também cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na estrutura do Tribunal, um reflexo claro da necessidade de modernização e fortalecimento da área de TI no órgão.
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Concurso TCE RN: salários atraentes e previsão do edital
O futuro concurso oferecerá oportunidades com remuneração bastante competitiva:
- Nível Médio: Salários variando entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.
- Nível Superior: Salários entre R$ 16 mil e R$ 17 mil.
A expectativa interna é de que, após a sanção da governadora Fátima Bezerra, o concurso seja lançado em breve. A contratação da banca estava prevista para a primeira quinzena de outubro, dessa forma, a etapa deve ocorrer muito em breve.
De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, o estudo técnico preliminar está em fase final. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”.
Em movimento paralelo que demonstra a aceleração dos preparativos, uma portaria publicada em 15 de setembro formalizou a comissão organizadora do certame. O grupo, presidido pelo próprio presidente do TCE-RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, é composto por auditores e consultores do Tribunal.
As atribuições da comissão são fundamentais para a realização do certame:
- Planejar e coordenar todas as etapas do concurso.
- Definir o perfil e os requisitos dos cargos.
- Elaborar os tipos de prova, os critérios de avaliação e o conteúdo programático.
- Publicar o edital e demais comunicados oficiais.
Último concurso TCE RN
A notícia é um marco para os concurseiros potiguares, pois será o primeiro concurso do TCE-RN desde 2015. Na ocasião, a disputa foi acirrada: 1.500 candidatos concorreram a apenas 16 vagas, o que evidencia a grande demanda por uma nova seleção.
Agora, com um número maior de oportunidades e a previsão de um edital para o próximo ano, os candidatos têm um horizonte definido para iniciar ou intensificar os estudos.
As vagas foram distribuídas da seguinte maneira:
- Auditor: 2 vagas
- Assessor Técnico de Informática: 6 vagas
- Assessor Técnico Jurídico: 3 vagas
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia: 3 vagas
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil: 3 vagas
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga
Todos os cargos exigem nível superior. Os aprovados receberam salários iniciais de:
- Auditor: R$ 28.947,55
- Assessor Técnico de Informática: R$ 4.151,69
- Assessor Técnico Jurídico: R$ 8.303,37
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia: R$ 7.548,52
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil: R$ 7.548,52
- Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação: R$ 7.548,52
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral (somente Auditor) e títulos (somente Auditor).
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Resumo do concurso TCE RN
- Situação: comissão formada
- Vagas: 55
- Cargos: Auditor de Controle Externo e área meio
- Salários iniciais: até R$ 17 mil
- Último edital Auditor
- Último edital Área Meio
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