Características do Inquérito Policial para concursos públicos

Fala pessoal, eu sou a Carolina Couto (@carolina.concurseira) e hoje vamos debater acerca de um assunto muito relevante de Direito Processual Penal, as características do Inquérito Policial (IP).

Primeira informação muito relevante é a de que o IP tem caráter administrativo, ou seja, não faz parte do processo judicial.

O IP é considerado uma fase pré-processual, é, inclusive, por esse motivo que o STJ entende que eventual irregularidade ocorrida no Inquérito não tem o condão de macular o processo penal.

Vejamos algumas características do Inquérito Policial:

• O IP é inquisitivo – O IP é considerado inquisitivo, pois não possui contraditório e ampla defesa, é um procedimento administrativo conduzido pelo delegado.

Por esse motivo, as provas obtidas no IP têm valor probatório relativo, tanto que, segundo o CPP, o juiz não pode embasar sua decisão exclusivamente em elementos probatórios angariados no IP. Veja:

Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

• Oficiosidade – Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve instaurar o IP de ofício assim que tomar conhecimento do crime.

• Oficialidade – O IP é conduzido por autoridades oficiais do Estado

• Procedimento escrito – Todos os atos do IP serão escritos ou reduzidos a termo, essa característica também da origem a formalidade do IP. Veja:

Art. 9^o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Vamos ver como essas características do Inquérito Policial são cobradas em prova:

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Certo

Essa é a característica da Oficiosidade.

CESPE – 2017 – TRF1 – OFICIAL DE JUSTIÇA

Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência por advogado no curso do inquérito policial é direito do investigado, inclusive com amplo acesso aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao direito de defesa.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Certo

Veja, a regra é a não aplicação do contraditório e da ampla defesa, entretanto o STF possui uma súmula vinculante 14 que prevê o amplo acesso do advogado do investigado aos elementos de prova já documentados nos autos.

SV 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

CESPE – 2018 – PC-SE – DELEGADO No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Certo

Veja que essa assertiva traz a regra geral e está correta.

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