Concurso CGU: o que a FGV poderá cobrar em Auditoria e Fiscalização

Pessoal, o tão sonhado edital do concurso CGU acaba de sair! E agora? Vamos dar uma olhada nas matérias e observar como a banca FGV costuma cobrá-las em provas!

Hoje iremos focar no conteúdo que a FGV cobrou em relação a área específica de Auditoria e Fiscalização.

Vamos pegar as matérias para essa área especializada, e te adiantar o que essa banca adora cobrar, portanto atenção às matérias queridinhas. A chance de cair uma questão delas é alta!

Cargo de Fiscalização e Auditoria: matérias.

Para a área específica de Fiscalizacao e Auditoria, serão cobradas as seguintes matérias:

Assim sendo, a prova de conhecimentos especializados será baseada em 40 questões e possui prioridade se houver critério de desempate. Mas isso não quer dizer que o foco de ser totalmente esse ok!? É muito importante ter uma boa base para prova de conhecimentos gerais, sobretudo, porque as discursivas orbitarão assuntos voltados às matérias de Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Administração Financeira e Orçamentária.

Para a busca das matérias, foi utilizado a ferramenta “Raio X” nosso parceiro QConcursos. Essa ferramenta é maravilhosa para nortear seus estudos, direcionando-os para as questões mais quentes de cada matéria por

AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE INTERNO

Esses serão os assuntos cobrados para essa matéria:

1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei no 10.180/2001 e Decreto no 3.591/2000).

2. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal – MOT 2017.

3. Instrução Normativa SFC no 3, de 9 de julho de 2017.

4. Orientação Prática: Relatório de Auditoria, aprovado pela Portaria no 1.037, de 7 março de 2019.

5. Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas, aprovado pela Portaria no 2.035, de 28 de junho de 2019.

6. NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

7. Tópicos Específicos de Auditoria Interna.

7.1 Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA).

7.2 O papel da auditoria interna na gestão de riscos.

7.3 O modelo de três linhas.

7.4 Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU no 1, de 10 de maio de 2016.

FGV e Auditoria Governamental e Controle Interno:

Pela análise da FGV em relação a Auditoria Governamental e Controle Interno, vê-se que um dos assuntos mais importantes são os Relatórios de Auditoria. Dessa forma tenha bastante foco na Portaria no 1.037, de 7 março de 2019. Aprofunde seus conhecimentos em Auditoria Interna, estamos falando da CGU, então o Sistema de Controle Interno Federal e o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal serão fontes imprescindíveis para a resolução dessa prova.

Outro assunto que deve ser foco de sua atenção tudo o que tange procedimentos e técnicas de auditoria que embasarão a construção desses relatórios. Por fim, tenham atenção às Normas de Auditoria, em principal à NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Veremos à frente que as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) serão as maiores norteadoras normativas para a área especializada de Auditoria e Fiscalização, portando cuidado a elas. A FGV adora a letra da lei e gosta de pequenas mudanças sutis que podem mudar uma orientação por completo.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:

Os assuntos cobrados para essa matéria serão esses:

1 NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.

1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.

1.2 Características Qualitativas.

1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil.

1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis.

1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis.

1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis.

2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei no 4.320/1964, NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9a Edição, aprovada pela Portaria STN no 1.121, de 4 de novembro de 2021).

3 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

3.1 Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos, conta contábil e alcance.

3.2 Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil.

4 Tópicos Selecionados da Lei Complementar no 101/2000.

4.1 Renúncia de Receita.

4.2 Geração de Despesas.

4.3 Despesas Obrigatória de Caráter Continuado.

4.4 Dívida e Endividamento: Definições básicas.

4.5 Escrituração e Consolidação das Contas.

4.6 Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites.

5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9o edição, aprovada pela Portaria STN no 1.121, de 4 de novembro de 2021).

6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

6.1 Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11.

6.2 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN no 518/2018.

FGV e a Contabilidade aplicada ao Setor Público:

O edital veio clássico para a área de Contabilidade Pública. Ratificando o afirmado para Auditoria, as NBCs deverão ser foco de muito estudo e cuidado. Especialmente no que tange a Contabilidade aplicada ao Setor Público, a FGV sempre foca nos assunto de análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

A FGV tenderá, também, a perguntar sobre os Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro. Tenham cuidado, sobretudo em saber quais contas deverão ser contabilizadas em cada balanço. Esse assunto tende a causar muita confusão entre os candidatos e costuma tomar um bom tempo nas resoluções das provas.

Um outro assunto quente para a FGV são os Ingressos e Dispêndios Públicos. Esse assunto se encontra espalhado, sobretudo na Lei no 4.320/1964, na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9a Edição, aprovada pela Portaria STN no 1.121, de 4 de novembro de 2021) e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

Essa matéria é um tema inédito e veio com os seguintes assuntos:

1 Análise Ex Ante: documento “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante”, volume 1, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2018).

2 Análise Ex Post: documento “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post”, volume 2, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República et al. (2018).

3 Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP (Decreto no 9.834/2019).

FGV e Avaliação de Políticas Públicas:

Os documentos “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante”, volume 1 e “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post”, volume 2 apresentam uma série de orientações de gestão pública. Segundo esse manual:

O conteúdo deste material apresenta-se como guia de boas práticas, com base em
experiências nacionais e internacionais, e serve como recomendação a ser perseguida pelos
gestores na avaliação contínua das políticas públicas, trazendo referências para a formulação
de futuros programas, ações e decisões no âmbito governamental.

São assuntos que orbitam a gestão pública e a administração estratégica para planejamento, organização, implemento, monitoramento e avaliação das políticas Públicas. Como será a primeira vez que a FGV cobra essa matéria, podemos fazer uma analogia em relação a cobrança de temas similares por essa banca.

Dessa forma, ao se analisar a matéria de Administração Geral para a FGV, nota-se um forte cuidado com o assunto de gestão estratégia , em principal quando voltado ao estratégia organizacional, indicadores, e processo decisório baseado na avaliação, monitoramento e controle da execução de políticas públicas.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP (Decreto no 9.834/2019) vale uma boa lida. Ele será um complemento necessário aos “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante”, volume 1 e “Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post”, volume 2.

FINANÇAS PÚBLICAS:

O último assunto tratado pelos conhecimentos especializados são as Finanças públicas. Essa matéria norteia os assuntos contidos na Administração Financeira e Orçamentária, além de assumir alguns assuntos relativos a Economia aplicada ao Setor Público; vejamos:

1 Objetivos, metas, abrangência e definição.

2 Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.

3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.

4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária).

5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.

6 Federalismo fiscal.

7 Orçamento público no Brasil.

7.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).

7.2 Títulos I, IV, V e VI da Lei no 4.320/1964.

7.3 Leis de Créditos Adicionais.

8 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.

9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.

10 Classificações orçamentárias.

10.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.

10.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.

11 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.

11.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.

11.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.

11.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.

12 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei no 10.180/2001.

13 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.

14 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.

15 Tópicos selecionados da Lei Complementar no 101/2000: princípios, objetivos, conceitos, planejamento, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.

FGV e Finanças Públicas:

Para Administração Financeira e Orçamentária, foque bastante no tópico do Orçamento público no Brasil. Saber sobre as Receitas e Despesas Orçamentárias não só poderá garantir pontos preciosos nessa matéria, como também irá ajudar muito a matar as questões de Contabilidade aplicada ao Setor Público. Tenha muito cuidado com a letra da Lei 4.320/64 e a LC 101, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto a parte de Economia aplicada ao Setor Público, isso é só um palpite, mas acredito que haverá algo sobre a função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização, além de algum tópico sobre progressividade, regressividade e neutralidade dos tributos.

Considerações Finais:

Pessoal, com isso finalizo a análise dos Conhecimentos Especializados para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Auditoria e Fiscalização da CGU. Lembrem que a FGV é uma banca que prima por questões extensas, um pouco cansativas, portanto quanto mais questões da banca você fizer mais agilidade você ganhará. Em provas da FGV o tempo é precioso, sobretudo quando há discursivas com muitas linhas a preencher!

Sempre tentem enquadrar o que você está estudando com algum exemplo, isso porque a FGV adora relatar um estudo de caso e pedir que você escolha a alternativa mais adequada mediante o exemplo dado. Por fim, sempre leiam com CUIDADO o comando da questão. A FGV volta e meia pede para marcar a alternativa INCORRETA e se isso passar despercebido poderá afetar fortemente a sua performance final!

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