Concurso Sefaz RJ: como a reforma tributária impactará próxima seleção?

Fala pessoal, futuros auditores e auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro! Meu nome é Eliezer Santos, eu sou Auditor Fiscal do Estado de Goiás, professor de direito tributário e legislação tributária, aprovado em ISS Criciúma, Goiás, Santa Catarina, Manaus e DF.

Vem aí esse grande concurso, o edital está muito próximo de ser publicado! Recentemente foi publicada a contratação da banca Cebraspe, o concurso já está praticamente pronto. Mas você sabe com o que deve se preocupar agora?

Temos visto a cobrança na carreira fiscal de um dos temas mais relevantes para o Auditor Fiscal e será considerado o tema mais importante para as provas da carreira fiscal para os próximos anos. Estou falando da reforma tributária.

Qualquer Secretaria de Fazenda ou de Finanças que preze vai querer contratar um Auditor Fiscal que entenda todas as nuances da reforma tributária, porque é a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios, essa tributação sobre o consumo.

E para o estado do Rio de Janeiro, não é diferente. O ICMS, que será um dos tributos extintos com a reforma, corresponde a praticamente 80% da arrecadação de todos os estados. Então, você imagina, os estados terão seu ICMS extinto, o seu principal tributo de décadas, e nós temos agora a criação do IBS, que é o Imposto de Bens e Serviços, que será compartilhado entre todos os estados e todos os municípios.

Então, o que a Secretaria de Fazenda quer? Auditores Fiscais que entendem essa nova tributação sobre o consumo, especialmente essa nova relação, já que temos agora que compartilhar um imposto com os municípios, sob a cooperação de uma entidade especial que está sendo criada pela Constituição Federal, o Comitê Gestor do IBS.

E o mais importante será que o Auditor entenda o novo modelo operacional, como regras de transição. Temos duas grandes transições: a transição dos tributos, que já teve início e finaliza em 31 de dezembro de 2032, ou seja, 8 anos ainda, e a transição federativa, que é a mais importante para as finanças dos estados, que vai garantir uma transição suave para que os estados não sofram perda de arrecadação durante essa tramitação. E essa transição federativa dura até 2098. Então, veja que mudança radical na tributação sobre o consumo, uma das principais fontes de receita para os estados.

Como essa reforma vai impactar o próximo concurso da Sefaz Rio de Janeiro?

A reforma tributária foi aprovada, ela foi promulgada como emenda constitucional 132 de 2023, que veio da PEC 45 de 2019. Essa emenda trouxe profundas modificações no sistema tributário brasileiro, criou essa nova competência chamada de competência compartilhada. Ela está extinguindo tributos, criando tributos, criando novos fundos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Ela criou um longo período de transição para esses tributos, de transição do princípio da origem, que é o que acompanha o ICMS hoje, para o princípio do destino puro. Toda a receita desse IBS caberá ao estado e ao município de destino da operação.

O mais interessante é que as bancas já estão colocando em seus editais, não os tópicos básicos do direito tributário que já caíram antes, mas os modificados pela reforma. Como assim, professor? Imagine que um banco colocasse lá “impostos estaduais” ou “impostos federais”, que era o que já caiu antes. Se ela colocasse isso hoje, estaria errado, porque ainda existem essas cláusulas na Constituição Federal e, por tabela, já cobraria a reforma tributária. Mas não é isso que as bancas estão fazendo. As bancas estão cobrando expressamente a emenda constitucional 132 de 2023. Isso é importante porque essa emenda modifica a parte principal da Constituição, modificando muito o ADCT e trazendo uma parte que está apenas na emenda.

Então, as bancas vão brincar com isso, e nós temos que estudar a emenda como um todo. E teremos o lançamento da Turma dos Feras.

Na Turma dos Feras, a Direção Concurso aborda aquilo que há de mais relevante para sua prova, de forma estratégica. A emenda é enorme, então muitas vezes você vai ter que conciliar com outros tópicos de outros assuntos que você ainda não finalizou para o seu concurso ou mesmo se já tiver finalizado toda a nota. O conteúdo que abordamos na Turma dos Feras em direito tributário, legislação tributária, contabilidade, é o mais importante para sua prova.

Então, estamos com a emenda constitucional publicada, as leis complementares ainda estão em fase de elaboração. Se o edital sair hoje, você ainda não terá a cobrança das leis complementares. Temos duas grandes leis complementares que serão editadas, que são o PLP 68, que institui o IBS, imposto seletivo, e o PLP 108, que cria o Comitê Gestor e trata da administração desse imposto. Também teremos o regulamento do IBS e o regimento do Comitê Gestor.

Então, sorte sua, pois o seu edital, como saiu agora o da ISS Cuiabá e o do Rio de Janeiro, que deve sair ainda este mês, a gente tem grande esperança que o edital do Rio saia agora, pois a banca já foi contratada. Você não terá a cobrança das leis complementares da reforma, nem do regulamento do IBS, nem do regimento interno do Comitê Gestor.

Então veja a tendência das bancas. Eu acredito que o Cespe, também, como uma banca que gosta de cobrar novidades, virá cobrando pesadamente a reforma tributária, assim como fez na ISS Cuiabá.

Então venha comigo! Teremos uma Turma dos Feras para Sefaz RJ, com a preparação completa e otimizada para você gabaritar. Ao sair o edital, a gente já lança a Turma dos Feras com os principais tópicos, de forma otimizada, para você gabaritar os principais tópicos da sua prova. Grande abraço e até a próxima!

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