Concurso TCU: saiba como estudar Direito Processual Civil

O concurso do TCU, tão aguardado entre os concurseiros, finalmente foi publicado! Este certame traz remunerações muito atrativas, uma excelente estrutura de trabalho e muitas vagas.

O certame é organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas, a qual é muito temida pelos concurseiros. No entanto, não há do que ter receio, pois os alunos do Direção terão todo suporte necessário para brilhar no dia da prova.

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Processual Civil.

Aliás, que matéria fundamental, pois além de cuidar do caminhar dos processos judiciais que tramitam pelo Poder Judiciário, será cobrada no concurso do Tribunal de Contas da União!

Uma curiosidade: segundo nossos levantamentos, esta é a primeira vez que a FGV cobrará esta disciplina para um cargo da área de Tribunal de Contas.

Ademais, para os concursos do TCU, também, é a primeira vez que Direito Processual Civil vem no edital, mas não há mistério algum, pois, em comparação com certames da área jurídica, este veio bem enxuto, pois cairá praticamente somente a parte da fase de conhecimento do processo civil.

Conteúdo Programático de Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios do processo. 1.1 Princípio do devido processo legal. 1.2 Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Condições da ação. 3.2 Classificação. 4 Atos judiciais. 4.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 5 Coisa julgada material. 6 Controle judicial dos atos administrativos. 7 Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural.

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Processual Civil para o TCU.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar. Afinal, na reta final, período após a publicação do edital, é momento de revisão e aprofundamento nos temas mais passíveis de cobrança nos concursos.

Assuntos mais quentes para o concurso TCU

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas elaboradas pela banca FGV e que poderemos adaptar, na ordem decrescente, em Direito Processual Civil para Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo (AUFC-CE):

1.Atos Processuais. O tema se desdobra em: Dos Prazos, Da Forma dos Atos Processuais e Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais. Sobre os prazos, sabemos que devem ser memorizados sem dó. É o mais recomendável. A respeito da forma, é preciso entender a dinâmica de cada ato e seu caráter solene. Sobre a Classificação dos Atos Processuais, nada mais é que cuidar de “ Despachos, decisões interlocutórias e sentenças”.

2. Formação do Processo e Petição Inicial. Nada mais é que tratar das Condições da Ação. Aqui é o caso de entender que a banca adotou a doutrina processualista civil que considera, ainda, existente o conceito das Condições da Ação. Dizemos isso porque alguns renomados professores entendem que esta não existe mais, pois surgiu um novo Código de Processo Civil em 2015. O de 1973 consagrava tal teoria.

3. Coisa Julgada no Processo Civil. Aqui estamos tratando de quando a decisão judicial transita em julgado e, portanto, salvo raras exceções, poderá ser modificada. A coisa julgada consolida situações jurídicas no tempo. É um tema bastante interessante e muito prático para se estudar. Os professores do Direção, com certeza, fornecerão uma explicação cristalina para sua compreensão.

Temas “diferentões”

O tópico 6 do nosso conteúdo programático cuida de Controle judicial dos atos administrativos. Este tema é costumeiramente tratado em Direito Administrativo, dentro de Controle dos Atos Administrativos. A discussão gira em torno do mérito administrativo e a sindicabilidade destes. É um tema apaixonante e cheio de nuances! Quem sabe não possa cair em uma das discursivas?

Sobre o “Processo Estrutural. Problema Estrutural. Decisão Estrutural”, trata-se de tema afeto ao Processo Coletivo. É um dos segmentos do Direito Processual Civil. Segundo a doutrina especializada, estamos examinando os litígios decorrentes da estrutura burocrática pública. Objetiva-se, portanto, por meio da atuação jurisdicional, a reorganização da estrutura pública de modo a se evitarem novos litígios estruturais. Para isso, grupos diversos devem ser ouvidos. Instituições devem mudar sua cultura organizacional, de modo a proporcionar maior inclusão social. Este tema, também, pode estar em algum estudo de caso, pois é muito singular!

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Material de estudos para o TCU

Você já viu que o edital do novo concurso já foi publicado, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso, o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital do Tribunal de Contas da União. O conteúdo disponibilizado conta com material para o cargo de Auditor de Controle Externo. Clique na imagem abaixo e confira:

Resumo e situação do concurso

• Situação: edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 20 imediatas + CR
• Cargos: auditor de controle externo
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 01 de novembro de 2021 até o dia 20 de dezembro de 2021
• Taxa: R$ 180
• Prova: 13 de março de 2022
• Remuneração inicial: R$ 21,9 mil
• Edital neste link

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