Revisão CPC 00: bases de mensuração

Chegamos aos final da revisão do CPC 00. Nesse último bloco, irei citar as mudanças ocorridas na R2 e a adição de novas bases de mensuração para a construção dos Relatórios Contábeis-Financeiros (RCFs).

Atenção a esse assunto, devido às mudanças ocorridas, as bancas podem usar muitos desses conceitos na elaboração de questões.

A mensuração é um processo que determina os montantes monetários para reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis no balanço patrimonial e demonstrações de resultados.

Ao longo do exercício da entidade, os valores dos ativos, passivos, receitas e despesas tendem a sofrer mudanças para que haja sua adequação a realidade do período.

Por exemplo, um maquinário não terá o mesmo valor na sua data de aquisição e nos dias de hoje, ele deve ter o seu valor atualizado para que demonstre, claramente, a situação patrimonial da empresa.

As bases de mensuração passaram por algumas da Revisão 1 para a Revisão 2 do CPC 00. Irei mostrar as mudanças realizadas, bem como a inclusão de algumas bases em substituição de outras. Portanto, comecemos pelas mudanças:

CPC 00 – 1. Custo histórico:

O custo histórico é visto como o valor base de uma compra ou venda, ou seja, é um custo derivado, pelo menos em parte, da transação ou de outro evento que os originou. Atualmente, ele é considerado um valor de ENTRADA, ou seja, é um valor que representa o montante para adquirir um ativo ou incorrer um passivo. Na R1, os custos históricos eram vistos da seguinte forma:

Ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.
Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

Hoje, o conceito de custo histórico mudou, acrescentando-se, ao valor da aquisição, os custos da transação e outros eventos que lhes deram origem. Deve-se ter em mente que os custo histórico não irá refletir mudanças de valores, EXCETO, em casos de redução ou oneração do valor recuperável de ativos e passivos.

O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

2. Valor atual:

Incluso após a R2, o valor atual reflete informações atualizadas do valor dos ativos e passivos, assim como receitas e despesas para refletir suas condições na data da mensuração. Ele irá se utilizar de estimativas de fluxo de caixa e outros fatores que refletem suas condições atuais. Portanto, o valor atual nunca vai refletir o preço da transação desses elementos.

As bases de mensuração do valor atual incluem:

(a)  valor justo;

(b)  valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos; e

(c)  custo corrente.

2.1. Valor Justo:

Finalmente, acrescentado ao CPC 00, o valor justo é conceituado como:

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O valor justo pode ser determinado diretamente, por meio da observação dos preços em mercado ativo, sendo considerado um valor de SAÍDA. Caso não seja possível, poderá ser feita a mensuração indiretamente, baseando-se em fluxo de caixas futuros. O valor justo NÃO é baseado no custo de transação incorrido na alienação final do ativo nem transferência ou liquidação do passivo. Ele é baseado em valor externos de mercado.

2.2 Valor em uso e Valor de Cumprimento:

O valor em uso e cumprimento veio substituindo a base de mensuração conhecida como Valor Presente da R1. São respectivamente usados para Ativos e Passivos. Segundo o R2 o valor em uso é:

Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final. Valor de cumprimento é o valor presente do caixa, ou de outros recursos econômicos, que a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação. Esses valores de caixa ou outros recursos econômicos incluem não somente os valores a serem transferidos à contraparte do passivo, mas também os valores que a entidade espera ser obrigada a transferir a outras partes de modo a permitir que ela cumpra a obrigação.

Esses valores não se baseiam no preço de aquisição de ativo ou no assunção de passivo e são considerados bases de mensuração para valores de SAÍDA, ou seja, um valor de alienação de ativo ou desfazimento de um passivo.

Tanto o valor justo como os valores de uso e de cumprimento podem ser usados como base de valores preditivo, pois podem acompanhar tendências do mercado, analisando as expectativas dos participantes em relação a valor, época e incerteza de fluxos de caixa futuros. Essas bases de mensuração também podem ser usadas como valores confirmatórios, pois servem como feedback de expectativas anteriores.

CPC 00 – 2.3. Custo Corrente

Também presente no CPC 00 R1, o custo corrente era visto da seguinte forma:

Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

Já na R2, assim como nos custos históricos, foram acrescentados os custos de transação, sendo considerado, igualmente, uma mensuração de ENTRADA. Houve também a mudança da contabilização dessas informações na data do balanço, para a data de mensuração. Os custos correntes ficaram concebidos da seguinte forma:

O custo corrente de ativo é o custo de ativo equivalente na data de mensuração, compreendendo a contraprestação que seria paga na data de mensuração MAIS os custos de transação que seriam incorridos nessa data. O custo corrente de passivo é a contraprestação que seria recebida pelo passivo equivalente na data de mensuração MENOS os custos de transação que seriam incorridos nessa data.

Antes de encerrarmos essa revisão e irmos para algumas questões, irei falar brevemente sobre o conceito que Capital e de Manutenção de Capital. Acho interessante acrescentar esse assunto já que esse caiu algumas vezes em provas para concursos em área de contabilidade e pode ser uma boa pedida para futuras provas de fisco e de controle.

3. Conceito de Capital:

Primeiramente, o CPC divide o conceito de capital entre capital financeiro e capital físico. Enquanto o capital financeiro diz respeito a caixa investido ou poder de compra investido, como por exemplo, ativos e patrimônio líquido; o capital físico e considerado a capacidade produtiva da entidade.

3.1. Conceitos de manutenção de capital e determinação do lucro:

a). Manutenção de capital financeiro: somente haverá lucro se o montante financeiro (dinheiro) dos ativos líquidos no final do exercício suplantar os montante financeiro (dinheiro) dos ativos líquidos do início do exercício, após a exclusão das distribuições e contribuições para os sócios durante o período. Sua mensuração pode ser feita em unidades monetárias nominais ou em unidades de poder aquisitivo constante.

b). Manutenção de capital físico: haverá lucro se a atividade operacional ou capacidade produtiva física ou os recursos ou fundos necessários para alcançar essa capacidade no final do exercício exceder a capacidade produtiva física do inicio do período, após a exclusão das distribuições e contribuições para os sócios no exercício corrente. Essas manutenção abarca o custo corrente como base de mensuração.

Sem mais vamos a algumas questões para praticarmos, qualquer dúvida, estou a disposição.

CPC 00 – 4. Questões:

1. Q1841527FGV – 2021 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FUNSAÚDE – CE Analista Administrativo – Contabilidade

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos monetários, o que exige a seleção de uma base de mensuração. A base de mensuração que corresponde ao preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração é denominada

A Custo Corrente. 

B Valor Atual.

C Valor Justo.

D Valor em Uso. 

E Valor de Cumprimento.

RESOLUÇÃO:

Se atentem para as palavras-chave das Bases de mensuração, quando vejo uma questão como essa eu faço da seguinte forma:

A. Custo Corrente: está ligado a DATA DE MENSURAÇÃO

B. Valor Atual: ligado a FLUXO DE CAIXA

C. Essa é a nossa alternativa correta.

D. Valor em uso: valor presente (atual) ATIVO.

E. Valor de Cumprimento: valor presente (atual) PASSIVO.

Viu só, para esse tipo de questão, isso basta e nos poupa tempo para as próximas.

Resposta: C

2. Q1799928 CEV-URCA – 2021 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial Prefeitura de Crato – CE Contador

Com relação as bases de mensuração dos elementos das demonstrações contábeis, assinale a opção que apresenta o conceito INCORRETO.

A O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação.

B Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado após a data de mensuração.

C Custo corrente, como custo histórico, é o valor de entrada: reflete preços no mercado em que a entidade adquiriria o ativo ou incorreria no passivo.

D Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.

E As bases de mensuração do valor atual incluem: valor justo, valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos, e custo corrente.

RESOLUÇÃO:

Essa questão serve como um revisaço do nosso Bloco de hoje. Vejam que a questão pediu a alternativa INCORRETA, cuidado com isso. Na hora da prova uma falta de leitura proativa pode nos custar pontos preciosos! Como todas estão corretas, vamos direto à exceção.

O Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado NA a data de mensuração.

Percebam que o erro é um tanto sutil, todavia, não faz sentido encontrar o valor justo de um ativo ou passivo APÓS a data que se deseja mensurar. O valor justo tem a ver com a tempestividade da mensuração, quanto mais antiga essa informação menos relevância ela tem.

Resposta: B

3. Q1680298 CESPE / CEBRASPE – 2021 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial TCE-RJ Analista de Controle Externo

Com base no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item subsecutivo.

O custo amortizado é uma base de mensuração contábil aplicável a ativos e passivos financeiros cujo valor deve refletir estimativas de fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa determinada por ocasião do reconhecimento inicial dos referidos instrumentos financeiros.

RESOLUÇÃO:

Sei que não comentei sobre essa parte durante a conceituação do valor atual, então aí vai. O custo amortizado é utilizado no CPC00 R2 como um exemplo para se chegar ao custo histórico. Vejam como está no CPC 00:

CPC00(R2)

Uma forma de aplicar a base de mensuração ao custo histórico a ativos financeiros e passivos financeiros é mensurá-los ao custo amortizado. O custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro reflete estimativas de fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa determinada no reconhecimento inicial. Para instrumentos de taxa variável, a taxa de desconto é atualizada para refletir mudanças na taxa variável. O custo amortizado de um ativo financeiro ou passivo financeiro é atualizado ao longo do tempo para refletir mudanças subsequentes, tais como provisão de juros, redução ao valor recuperável de ativo financeiro e recebimentos ou pagamentos.

Muito cuidado!!! Não confundam com Valor Atual! O Valor atual espera que se chegue às informações financeiras dos elementos na DATA da Mensuração! E o Custo amortizado é um conceito, nesses caso, para a medição de base de mensuração em valor histórico.

Resposta: B

4. Q 1682508 Instituto Consulplan – 2020 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial Câmara de Arcos – MG Contador

Sob determinado conceito, tem-se que o lucro é auferido somente se a capacidade produtiva física (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para alcançar essa capacidade) no final do período exceder a capacidade produtiva física no início do período, após excluir quaisquer distribuições para, e contribuições de, sócios durante o período. Este conceito se refere a:

A Capital

B Manutenção de capital

C Manutenção de capital físico

D Manutenção de capital financeiro.

RESOLUÇÃO:

Questão literal sobre as Manutenção de Capital. Como foi explanado, a manutenção de capital físico visa à aferição do lucro somente se capacidade produtiva física da entidade no final do período exceder a capacidade produtiva física do início do período.

Resposta: C

5. Considerações Finais :

Finalizamos nossa revisão de CPC 00 em Blocos. Foram cinco blocos repletos de dicas, conteúdo e questões e espero que vocês tenham gostado dos artigos. Para um estudo mais aprofundado do assunto, não fiquem sem checar as condições excepcionais que o Direção e o Q.Concursos têm separado para vocês nesse fim de de ano. Forte abraço!

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