Comitê de Pronunciamento Contábil – CPC 00: revisão em blocos

Pessoal, não há como negar que os concursos para fiscos estaduais e municipais estão em um ótimo ritmo. Temos aí na praça o edital do ISS – BH e num horizonte próximo o SEFAZ-SE e SEFAZ-PR, até mesmo houve movimentações interessantes do ISS – Goiânia, pasmem!

Aproveitando o ensejo, que tal se a gente revisasse as atualizações do CPC 00, em sua nova revisão, R2, que foram realizadas em 2019 e entraram em vigor em 2020?

O CPC 00 pode ser uma ótima fonte para questões capciosas que podem confundir muito nossas cabeças no dia da prova.

Esse CPC possui diversos ângulos para a criação de questões “cabeludas”, portanto irei fazer uma revisão por blocos ok?

Assim fica menos maçante para vocês além de facilitar na hora de buscar um tópico isolado.

Muito carinho com esse CPC, pois, apesar de não ser considerado um pronunciamento técnico propriamente dito, as bancas costumam cobrá-lo muito, PRINCIPALMENTE comparando o que era defasado com o que é atual.

Bloco I – CPC 00: Origem, Objetivos, Divulgação e Regime de Competência              

Hoje focaremos na razão de existência desse CPC, qual sua função, objetivos, como será sua divulgação e quais são seus usuários. O CPC 00 é bem claro em definir o que ele é e o que ele não é! E as bancas amam isso, então foca aí porque hoje será rapidinho!

1.1. Origem

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nasceu da união de diversas instituições que possuíam o desejo de transmutar as normas internacionais para o ambiente nacional. Sendo assim, o objetivo maior do CPC é garantir a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais de contabilidade por meio de seus pronunciamentos contábeis.

São essas as entidades por trás do CPC:

•  Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA;
• Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – APIMEC NACIONAL;
• Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA;
• Conselho Federal de Contabilidade – CFC;
• Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI;
• Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON.

O CPC 00, em específico, possui a função de nortear a elaboração e divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros (RCFs) das empresas para o fornecimento de informações a seus usuários.

1. 1. Finalidade

Os Relatórios Contábil-Financeiros (RCFs), realizados em consonância com o CPC, têm como fim o fornecimento de informações que sejam úteis às tomadas de decisões econômicas de seus agentes e que também sejam importantes às avaliações dos usuários em geral. O ponto a seguir é muito importante: as informações contidas nas demonstrações contábeis que obedecem ao CPC 00 não são feitas para atingir a determinado grupo específico.

As decisões comuns dos usuários em geral têm a ver com:

(a) comprar, vender ou manter instrumento de patrimônio e de dívida;

(b) conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito; ou

(c) exercer direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que afetam o uso dos recursos econômicos da entidade.

É importante frisar que, os RCFs nunca irão fornecer TODAS as informações de que necessitam seus usuários, sobretudo aos considerados usuários primários. Veremos mais sobre esses usuários mais a frente.

1.2. Limites do CPC 00

Esse assunto costuma despencar em questões teóricas de contabilidade. O CPC 00 impõe uma série de tópicos que informam, expressamente o que ele não é e, portanto, limitando seu alcance. São esses os limites

a). Não é um pronunciamento propriamente dito:

A preocupação precípua do CPC 00 são as questões de caráter geral dos RCFs. Assim sendo o CPC 00 não define normas, nem procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração e divulgação.

b). Não atinge aspectos específicos:

O CPC 00 não especifica nada em particular. Aspectos específicos devem ser tratados pelos seus pronunciamentos, criados para essa finalidade. Dessa forma o CPC 00 não substitui nenhum outro pronunciamento técnico, interpretação ou orientação

c). Havendo conflitos entre CPCs, o CPC 00 se comporta como pronunciamento subsidiário.

O CPC 00 funciona como uma espécie de guia. Ele será usado para nortear a elaboração de RCFs, mas em contrapartida, se caso houver Estrutura Conceitual, Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações que conflitem como o CPC 00, esse deverá deixar de ser aplicado para que haja a aplicação dos outros.

d). Custo de produção da Informação:

O custo é considerado uma restrição generalizada. Os relatórios financeiros impõem custos e esses devem ser justificados na mesma proporção dos benefícios de apresentação dessas informações. Caso o custo seja muito alto, deverá ser avaliado se a informação apresentada possui igual beneficio para a empresa que esta a criando, bem como aos usuários externos que terão acesso a ela.

1.3. Objetivo da Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro.

O CPC 00 assevera que o objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações-contábil-financeiras que possuam utilidade para investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores. Esses são os principais usuários, conhecidos como usuários primários, aos quais se destinam os RCFs para fins gerais. Não há hierarquia entre eles, portanto qualquer pegadinha nesse sentido é erro na certa.

1.3.1 Principais pontos sobre os Relatórios Contábil-Financeiros (RCFs):

a). O que os RCFs NÃO fazem:

• NÃO são direcionados, primariamente, a outros interessados, como por exemplo membros públicos que não sejam os usuários primários, como por exemplo órgãos reguladores e de fiscalização.
• NÃO são elaborados para se chegar ao valor da entidade, eles podem ajudar a estimar, mas nunca objetivam a taxar esse valor.
• NÃO se baseiam em descrições ou retratos exatos, mas são baseados em estimativas, julgamentos e modelos.

b). Os RCFs fornecem informações:

• com o intuito de auxiliar os usuários primários (investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes ou em potencial) a estimarem o valor da entidade.
• a respeito da posição patrimonial da entidade, seus recursos econômicos (ativos) e suas reivindicações (passivo).
• sobre o efeito das transações e outros eventos que afetam os seus recursos econômicos (ativos) e suas reivindicações (passivo).

1.4. Regime de Competência

Antes de entrarmos em algumas questões sobre o assunto, é importante falar um pouco sobre o Regime que norteia a Contabilidade brasileira. O regime de competência pode parecer meio estranho a início, mas com o tempo ele fará completamente sentido na mente de vocês.

Esse regime prega que os fatos devam ser contabilizados a partir do momento em que ocorra o fato gerador. Ou seja, só iremos contabilizar uma receita ou uma despesa quando essas, definitivamente, ocorrerem na realidade. Mesmo recebendo ou pagando um valor antecipadamente ou posteriormente os fatos contábeis devem acompanhar o momento de sua ocorrência:

Por exemplo, verifiquemos essas três hipóteses:

a). Recebi valor, à vista, em troca de um produto X:

Reconheço a receita, baixo o produto do estoque e lanço o valor recebido no caixa.

b). Recebi um valor antecipado por um produto X que ainda não está pronto.

Não reconheço a receita, mas lanço o valor no caixa e reconheço um passivo chamado de Receita Antecipada. Essa conta funciona como uma espécie de dívida, criada por meio da receita que eu recebi antes de fabricar e entregar o produto. Assim que eu entregá-lo, eu o baixo do estoque e também liquido a conta criada no passivo. É nessa hora que eu reconheço a receita, tranquilo?

c). Entreguei o Produto X, mas o cliente me passou um cheque pré datado para o mês que vem.

Reconheço a receita, baixo o produto do Estoque, mas lanço uma conta Clientes a Receber no Ativo. Posteriormente, quando eu receber o montante do cheque pré-datado, basta baixar a conta Clientes a Receber e alocar o valor no caixa.

Estão vendo como o reconhecimento da receita orbita o fato gerador, no caso, a entrega do produto? Assim, de acordo com o CPC 00, o regime de competência fornece melhor base de avaliação da performance financeira (resultado da empresa) .

Pronto, vamos ver algumas questões sobre o assunto!

Questões sobre o CPC 00

1. Q1754588 Contabilidade GeralContabilidade – Noções Gerais ,Estrutura Conceitual Básica

Ano: 2021  Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV – 2021 – IMBEL – Analista Especializado – Analista Contábil

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, assinale a opção que apresenta uma restrição generalizada sobre as informações que podem ser fornecidas em relatório financeiro.

Alternativas:

A O tempo.

B O custo.

C A subjetividade.

D Os recursos limitados.

E A quantidade de normas.

RESOLUCÃO:

Como foi dito no tópico sobre as limitações do CPC 00, o custo de produção da informação é uma restrição generalizada dos relatórios financeiros. Lembrem-se que custos e esses devem ser justificados na mesma proporção dos benefícios de apresentação dessas informações. Logo não adiantaria nada um custo alto para se produzir uma informação que não tivesse serventia a seus usuários

Resposta: B

2. Q1040341 Contabilidade Geral Contabilidade – Noções Gerais ,Estrutura Conceitual Básica Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE – 2019 – TCE-RO – Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro), os relatórios contábeis-financeiros “objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários”. Ainda que destinados a usuários em geral, esses relatórios destinam-se prioritariamente à tomada de decisão por parte
Alternativas:

A dos administradores e gestores em geral.

B do fisco.

C dos governos em geral.

D dos órgãos supervisores.

E dos investidores existentes e potenciais.

RESOLUCÃO:

Questão para matar em 10 segundos, sobretudo depois dessa leitura não é? Decorem os Usuários primários! São os Investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial. Eles são a prioridade dos RCFs. Segue um pedaço do CPC 00 que irá enriquecer seu estudo:

Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil-financeira que buscam. Consequentemente, eles são os usuários primários para quem relatórios contábil-financeiros de propósito geral são direcionados.

Resposta: E

3. Q680724 Contabilidade GeralOutras Demonstrações ,Notas Explicativas na Contabilidade Geral Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE – 2016 – TCE-PA – Auditor de Controle Externo – Área Administrativa – Contabilidade

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue o item a seguir, relativo a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Os relatórios contábil-financeiros devem demonstrar o valor da entidade que reporta a informação.

• Certo
• Errado

RESOLUCÃO:

Essa pegadinha é bem recorrente em questões desse assunto, recordem: os RCFs não procuram demonstrar o valor da entidade, mas ajudam a ESTIMAR esse valor.

1.5. Considerações finais:

Bom gente, finalizamos o primeiro bloco do tópico CPC Direcionado! Prometo, em breve mais conteúdos desse assunto! No Bloco II falaremos sobre outro assunto quente: as características Qualitativas das demonstrações contábeis.

Vou deixando vocês por aqui, já avisando que todas as questões foram retiradas do nosso parceiro QConcursos, os códigos estão lá se quiserem responder pelo site. Ah! e não deixem de checar as condições impressionantes do nosso Black Friday!

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