Eficácia dos Direitos Fundamentais

Fala galera, aqui é a Carolina Couto (@carolina.concurseira), fui aprovada em 01 da PCDF e hoje vamos falar da eficácia dos Direitos Fundamentais. A doutrina subdivide essa eficácia em 3 espécies: Eficácia Vertical Eficácia Horizontal Eficácia diagonal Vamos tratar de cada uma delas: Eficácia Vertical É a aplicação dos direitos fundamentais na relação Estado/Indivíduo, procura ...