Concurso TCDF: gabarito preliminar de direito civil e processo civil

Olá, pessoal! Tudo bem? Vamos comentar a tão esperada prova do Tribunal de Contas do Distrito Federal (concurso TCDF): A respeito da personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: 40. A caracterização de ...