Gabarito – TRE-PA – Arquivologia

Olá, pessoal!

Tudo bem? Como estão de pós-prova? Vivos? Espero que sim! 🙂

Arquivologia veio bem salgadinha, pela minha experiência. As questões contemplaram Políticas públicas, Normas de descrição, Lei de Acesso à Informação e Programa de Gestão Documental.

Políticas públicas e Normas de Descrição quase não caem em prova pra nível médio, mas dessa vez caíram. Programa de Gestão Documental não caiu como costuma cair, de forma técnica. Ao invés disso, tivemos uma questão baseada em uma apresentação para um congresso. Só a Lei de Acesso à Informação foi cobrada de forma tranquila porque era uma cópia da Lei.

Apesar das novidades, todas as questões foram tranquilas. Com exceção da questão da ISAD(G), nenhuma precisava saber o conteúdo técnico a fundo, mas sim senso comum. Além disso, quem estudou pelo Direção pode encontrar todas as questões diluídas no nosso material! Viva! =D

Vamos analisar? Estou aqui torcendo pra você  ter acertado todas, mas se não acertou e ficou com alguma dúvida, me chama no instagram, ok? Vou ficar muito feliz em poder te ajudar! @profserennaalves

Prova Tipo A – Arquivologia

17. Acerca das políticas públicas arquivísticas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação.

( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local.

( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) F,V,V, F

b) V,F,F, V

c) F,V,F, V

d) V,V,V,F

Resolução:

(V) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação.

O acesso é um dos motivos para a existência das políticas públicas, pois as informações existem para serem acessadas, de forma transparente, exceto raras exceções.

(V) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

Esse é um trecho do artigo do Professor José Maria Jardim, intitulado Políticas Públicas Arquivísticas: princípios, atores e processos. Segundo o autor, “De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações- produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso epreservação da informação arquivísticade natureza pública e privada. “

(V)As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local.

Segundo o Professor José Maria Jardim, “Políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais(em função das características de produção dos arquivos, tipologia, utilização, demarcação administrativa, etc.) e podem apresentar uma configuração nacional, regional ou local.”

(F) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.

Esse também é um trecho tirado do artigo do Professor José Maria Jardim.

Segundo o Professor, “A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística, mas não é em si mesma uma política. Muitas vezes a legislação arquivística tende a ser considerada o marco zero de uma nova era arquivística. Mas a viabilidade dessa legislação torna-se comprometida se não forem simultaneamente instrumento e objeto de uma política arquivística”

Fonte: JARDIM, José Maria. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v. 5, n.2, p. 5-16, 2006.

Gabarito do Professor: D

18) O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos.

Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva: código de referência; título; produtor; data(s);dimensão da unidade de descrição; nível de descrição

b) Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva: código de referência; título; produtor; data(s);idioma; e nível de descrição

c) Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva: código de referência; título; produtor; data(s);idioma; e resumo da descrição

d) Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informação descritiva: código de referência; procedência; produtor; data(s);dimensão da unidade de descrição; e nível de descrição

Resolução:

Resolução: segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA), descrição arquivística é o conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa.

Em outras palavras, analisa-se o documento, retira-se as informações e cria-se instrumentos de pesquisa de forma que a distância entre a informação e o pesquisador seja diminuída.

Essa descrição é apoiada pelo que chamamos de normas de descrição arquivística. São exemplos de normas: NOBRADE, ISAD(G), ISAAR(CPF), ISDIAH, etc.

Cada norma de descrição possui um objetivo. A NOBRADE, por exemplo, é uma norma de descrição arquivística brasileira, a ISAD(G), por sua vez, fornece informações para a descrição internacional de informações.

E é exatamente sobre a ISAD(G) que a questão está falando, ao solicitar os requisitos obrigatórios de descrição internacionais. Dentre os 26 elementos, 6 são obrigatórios, a saber:

– código de referência;

– data(s);

– dimensão da unidade de descrição;

– nível de descrição;

– produtor;

– título;

Gabarito do Professor: A

19) No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo.

I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação.

III.É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

b) As afirmativas I,II, III e IV estão corretas

c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

Resolução:

I. Errada. O Art. 9º da Lei nº 12.527/2011 apresenta duas formas de acesso à informação: criação e serviços de informações ao cidadão, que possui algumas vertentes elencadas no inciso I, e a realização de audiências e ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de participação. Nesse sentido, a questão erra ao restringir utilizando a palavra “somente”, já que a Lei disponibiliza outras formas de acesso. Veja o que diz o artigo e seus respectivos incisos:

Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e

II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

II. Certa. Esse artigo visa garantir que a administração pública se responsabilize pela informação produzida, a partir de certos critérios.

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

III. Certa. O art. 8º da Lei nº 12.527/2011 trata da informação prévia como forma de facultar o acesso par ao cidadão. Isso quer dizer que algumas informações já devem estar disponíveis, antes mesmo do cidadão solicitar.

Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

IV. Certa. O § 5º do Art.7º busca proteger o cidadão e responsabilizar os responsáveis pela gestão dos documentos, caso alguma informação seja dada como perdida. 

Art. 7º, § 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Gabarito do Professor: C

20) Acerca da importância da implementação dos programas de gestão de documentos, assinale a alternativa incorreta.

a) estabelecem objetivos gerais e específicos focados nas ações e atividades de gestão de documentos para um público/setor,conjunto institucional ou área geográfica

b) servem como instrumentos de organização embora não consigam articularas ações para enfrentar os problemas/questões

c) facilitam a identificação dos problemas/questões e os respectivos segmentos que devem ser alvo de intervenção, devendo seu desempenho ser passível de aferição com indicadores coerentes com os objetivos

d) nas ações são indicados: o que será feito e de que maneira, a base legal, a(s) meta(s) e o(s) produto(s

Resolução: repare que a questão busca a alternativa incorreta. Essa questão foi baseada em uma apresentação para o V Encontro de Técnicos Integrantes do SIGA (que e o Sistema de Gestão de Arquivos da Administração Pública Federal). Nesse seminário, foram elencados alguns pontos que cercam a importância de implementar os programas de gestão de documentos.

Ainda que você não soubesse dessa apresentação, essa é uma questão passível de ser resolvida por senso comum, pois a única alternativa que restringe as ações do programa de gestão, negativamente, é a letra B. O programa de gestão de documentos é um conjunto de ações voltadas à produção, utilização, tramitação, avaliação e arquivamento de documentos. Ele exerce essas funções de forma técnica e promove sim ações que enfrentam problemas e questões relativos à gestão de documentos e não o contrário, como afirma a questão. É um erro sutil, mas passível de identificação.

Os outros pontos citados na apresentação são:

-estabelecem objetivos gerais e específicos focados nas ações e atividades de gestão de documentos para um público/setor, conjunto institucional ou área geográfica; (letra A)

-facilitam a identificação dos problemas/questões e os respectivos segmentos que devem ser alvo de intervenção, devendo seu desempenho ser passível de aferição com indicadores coerentes com os objetivos; (letra C)

-são instrumentos de organização que articulam as ações para enfrentar os problemas/questões; (letra B)

-nas ações são indicados: o que será feito e de que maneira, a base legal, a(s) meta(s) e o(s) produto(s).(letra D)

Fonte: Oliveira, Maria Izabel de. A importância de programas de gestão de documentos nos órgão se entidades integrantes do SIGA. 2014. Disponível em<http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/encontros/v_encontro_tecnico/Maria_Izabel.pdf >

Gabarito do Professor: B

Espero que tenha acertado todas! Se ficou alguma dúvida, me chama no privado no instagram (@profserennalves) ou e-mail serennalves@gmail.com

Um grande abraço e bons estudos!