Carolina Couto • 23/05/2022
23/05/2022Fala concurseiro! Hoje vamos falar de um conteúdo muito relevante para provas de concursos que contenham a Disciplina de Administração Pública: a diferença entre governança e governabilidade.
A administração pública possui determinados recursos para atingir as suas finalidades, seja capital financeiro, seja capital político. A depender do tipo de capital que será necessário para atingir determinada finalidade, diz-se que o governo precisa de mais governança ou de mais governabilidade.
Apesar de possuir o mesmo radical léxico, são conceitos muitos distintos. Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.
A governabilidade, simplificadamente, é a capacidade política de governar. Aqui, busca-se aumentar o capital político do Estado a fim de estabelecer uma maior aceitação e reconhecimento. A governabilidade está, portanto, ligado ao conceito de democracia.
A doutrina classifica a governabilidade como “condições sistêmicas gerais por meio das quais se dá o exercício de poder”. Aqui, leva-se em conta:
Segundo a doutrina, a governabilidade possui três dimensões. São elas:
Assim, nota-se a vinculação da governabilidade com o sistema democrático, o qual legitima as ações do Estado.
Por outro lado, a governança é um conceito mais complexo. Está, fundamentalmente, ligado a capacidade de ação do Estado. É a capacidade gerencial e técnica do Estado para implementar a sua agenda de políticas públicas.
A governança é tratada de forma distinta em vários manuais oficiais dos órgãos de Estado. Hoje vamos nos atentar ao Referencial Básico de Governança do TCU. Nesse documento o TCU define governança como: “Um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços”.
Atente-se aos grifos. Eles servem como palavras-chave para saber se a questão pede algo relacionado à governabilidade ou à governança.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC apresenta uma série de princípios relacionados à governança, fique atento a eles:
Os Benefícios da boa governança:
O Referencial Técnico do TCU elenca alguns benefícios de se adotar boas práticas de governança no setor público. São eles:
a) garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
c) ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos; e) possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão;
f) dialogar com e prestar contas à sociedade;
g) garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos;
h) promover o desenvolvimento contínuo da liderança e dos colaboradores;
i) definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder e de autoridade;
j) institucionalizar estruturas adequadas de governança;
k) selecionar a liderança tendo por base aspectos como conhecimento, habilidades e atitudes (competências individuais);
l) avaliar o desempenho e a conformidade da organização e da liderança, mantendo um balanceamento adequado entre eles;
m) garantir a existência de um sistema efetivo de gestão de riscos;
n) utilizar-se de controles internos para manter os riscos em níveis adequados e aceitáveis;
o) controlar as finanças de forma atenta, robusta e responsável; e
p) prover aos cidadãos dados e informações de qualidade (confiáveis, tempestivas, relevantes e compreensíveis).
Geralmente, não há necessidade de decorar todos esses pontos para a sua prova. No entanto, é importante saber alguns para caso tenha que utilizá-lo em uma eventual prova discursiva.
Para finalizar, vamos à resolução de uma questão da banca FAURGS para Administrador
A Alternativa correta é a LETRA B. Conforme mencionado acima, são princípios da governança pública a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. É uma questão que requisitava do candidato alguma capacidade de memorização, logo, tenha em mente os princípios da governança e as suas características.
Por hoje vamos ficando por aqui! Fique ligado nos próximos artigos. Sempre buscaremos trazer temas relevantes para a sua prova. Até a próxima!
Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.
Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.
Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!
Carolina Couto
Aprovada em primeiro lugar no concurso da PCDF. Também foi aprovada nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é agente da PF e professora do Direção Concursos.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Heitor Ferreira • 25 de julho de 2024
Estudar atualidades para concursos de forma eficiente requer mais do que apenas acompanhar notícias diariamente. Sou o Professor Heitor Ferreira e neste artigo trago dicas de como se manter atualizado a partir da construção de um caderno de atualidades. É nessa ferramente em que os principais temas a respeito de política, economia, sociedade, cultura, meio […]
Heitor Ferreira • 25 de julho de 2024
Fala concurseiro, beleza? O ano de 2024 está sendo intenso para o mundo do concurso público, e eu vim te dar alguns temas de atualidades que poderão cair em suas provas. Sou o professor Heitor Ferreira, professor aqui do Direção Concursos, se você é da casa já é meu velho conhecido, mas se é novo […]
Jornalismo Direção Concursos • 25 de julho de 2024
Olá, senhores! Todos bem? Espero que sim. Meu nome é Daniel Passarela, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar aqui do Direção e policial militar do Distrito Federal! Venho aqui para conversar com vocês sobre uma excelente notícia para você que almeja a área policial; um novo concurso PMDF para praças foi anunciado! […]
Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.