ISS São Paulo – Recursos

O presente artigo propõe uma análise detalhada dos possíveis recursos de Contabilidade Societária contra o gabarito preliminar divulgado pela banca VUNESP no concurso público de Auditor Fiscal da Prefeitura de São Paulo (ISS São Paulo), realizado em 1 de outubro de 2023.

A prova, que contou com 20 questões de Contabilidade Societária apresentou problemas em algumas questões e, portanto, tornam a anulação viável.

Ao final do artigo você terá acesso aos comentários que realizei de todas as 20 questões!

Vamos, portanto, para a proposta de recursos.

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(FGV – Auditor Fiscal – Pref. São Paulo/SP – 2023) Em módulo, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais totalizou, em R$:

(A) 50.000,00.

(B) 649.200,00.

(C) 699.200,00.

(D) 0,00.

(E) 701.200,00.

GABARITO PRELIMINAR: C

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Sugestão de Recurso

O fluxo de caixa das atividades operacionais, calculado pelo método indireto, será o seguinte:

Vamos calcular o fluxo de caixa das atividades operacionais pelo método indireto.

            Lucro Líquido            R$ 853.300
( + )    Depreciação            R$ 20.000
( + )    Amortização            R$ 15.000
( + )    Despesa com PECLD            R$ 500
( + )    Despesa Financeira (não paga)            R$ 2.000
( – )    Resultado de Equiv. Patrimonial            (R$ 200.000)
( – )    Ganho na Valorização (Prop. p/ Invest.)            (R$ 20.000)
( = )    Lucro Ajustado           R$ 670.800
( – )    Aumento em Clientes            (R$ 50.000)
( + )    Diminuição em Estoques            R$ 400.000
( + )    Aumento em Clientes (LP)            R$ 100.000
( – )    Ajuste a Valor Presente de Clientes            (R$ 1.000)           
( – )    Diminuição em Fornecedores            (R$ 180.000)
( – )    Diminuição em Salários a Pagar            (R$ 200.000)
( – )    Diminuição em Duplicatas Descontadas            (R$ 38.600)
( = )    Fluxo de Caixa das Ativ. Operacionais           R$ 701.200

Portanto, correta alternativa E.

A banca VUNESP, no entanto, adotou a alternativa C como gabarito da questão. O examinador não realizou o ajuste relacionado à despesa financeira de R$ 2 mil, que impactou negativamente a Demonstração do Resultado do Exercício, mas não o caixa e equivalentes de caixa, dado que o enunciado é claro ao afirmar que em 2022 “despesas com juros não foram pagas”.

Portanto, sem dúvida este ajuste deve ser considerado.

Sendo assim, solicitamos a alteração do gabarito da questão ou, ainda, sua anulação.

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(FGV – Auditor Fiscal – Pref. São Paulo/SP – 2023) Os encargos financeiros totais, em R$, da operação totalizam:

(A) 4.347.200,00.

(B) 440.000,00.

(C) 3.307.200,00.

(D) 3.747.200,00.

(E) 2.707.200,00.

GABARITO PRELIMINAR: D

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Sugestão de Recurso

Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc. Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 08 os encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

De acordo com os dados do enunciado as debêntures serão atualizadas monetariamente anualmente pelo IPCA, que é pós-fixado e, portanto, não temos como calcular de início seu valor.

A banca VUNESP entendeu que a alternativa D está correta. No entanto, conforme verificamos acima, os encargos financeiros incluem a atualização monetária.

Portanto, os encargos financeiros totais devem ser de R$ 3.747.200,00 mais a correção monetária dos períodos de 20X1 e 20X2.

Como nenhuma alternativa apresenta tal redação solicitamos a anulação da questão.

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(FGV – Auditor Fiscal – Pref. São Paulo/SP – 2023) Em 20X1, a despesa com encargos financeiros reconhecida 20X1 totalizou, em R$:

(A) 261.107,77.

(B) 1.751.479,03.

(C) 452.586,80.

(D) 1.560.000,00.

(E) 2.012.586,80.

GABARITO PRELIMINAR: B

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Sugestão de Recurso

Não há dados para responder a questão, dado que para o cálculo dos encargos financeiros reconhecidos em 20X1 é necessário conhecer o valor da taxa efetiva de juros.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 08 a taxa interna de retorno (TIR) é a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída. Em outros termos, é a taxa efetiva de juros que faz com que, por exemplo, o valor presente líquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando-se, necessariamente, a captação inicial líquida dos custos de transação.

Neste sentido, o cálculo dos encargos financeiros de 20X1, considerado pela banca VUNESP, foi o seguinte:

Encargos Financeiros = Valor de Captação Líquido × Taxa Efetiva
Encargos Financeiros = R$ 12.560.000 × 13,94489673% = R$ 1.751.479,03

Não questionamento a correção da alternativa D, que efetivamente é a correta, mas a falta da taxa efetiva de juros no enunciado da questão, de 13,94489673%.

Dito isso, solicitamos a anulação da questão por falta de dados para sua análise completa.

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(FGV – Auditor Fiscal – Pref. São Paulo/SP – 2023) Uma companhia aberta possui o patrimônio líquido composto por R$ 800.000,00 de capital subscrito, R$ 200.000,00 de ágio na emissão de ações, R$ 100.000,00 de bônus de subscrição e reserva legal no valor de R$ 120.000,00 em 31/12/2021.

Considerando que a companhia apresentou lucro líquido de R$ 400.000,00 em 2022, é correto afirmar que a reserva legal

(A) possui constituição facultativa até o limite de R$ 10.000,00.

(B) poderá ser constituída no valor máximo de R$ 40.000,00.

(C) não pode ser constituída no exercício de 2022.

(D) deverá ser obrigatoriamente constituída no valor de R$ 10.000,00.

(E) deverá ser obrigatoriamente constituída no valor de R$ 20.000,00.

GABARITO PRELIMINAR: A

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Sugestão de Recurso

Segundo o art. 193 da Lei n° 6.404/76 do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Assim:

Reserva Legal = 5% × LLE = 5% × R$ 400.000 = R$ 20.000

No entanto, temos que lembrar que a reserva legal possui um limite de observância obrigatória, qual seja: 20% do capital social integralizado. Assim:

Limite Máximo Reserva Legal = 20% × Capital Social
Limite Máximo Reserva Legal = 20% × R$ 800.000 = R$ 160.000

Considerando que já possuía um saldo de R$ 120 mil de Reserva Legal conclui-se que para chegar em seu saldo máximo permitido ainda restam R$ 40 mil.

Por fim, lembre-se que o § 1º do art. 193 da Lei n° 6.404/76 diz que a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. Assim:

Limite Facultativo da Reserva Legal = 30% × Capital Social
Limite Facultativo da Reserva Legal = 30% × R$ 800.000 = R$ 240.000

O enunciado diz que há um saldo de R$ 300 mil de Reservas de Capital, sendo R$ 200 mil de ágio na emissão de ações e R$ 100 mil de bônus de subscrição. Conclui-se, portanto, que o limite facultativo já foi alcançado e será utilizado se a entidade assim o desejar.

Dito isso vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) Incorreta. A reserva legal já ultrapassou seu limite facultativo.

b) Incorreta. Restam R$ 40 mil para a reserva legal chegar ao seu limite obrigatório. No entanto, em 2022 ela não pode destinar mais do que 5% do lucro líquido para tal reserva.

c) Incorreta. Se a entidade optar por não utilizar o limite facultativo a Reserva Legal deverá ser constituída pelo valor de R$ 20 mil.

d) Incorreta. Se a entidade optar por não utilizar o limite facultativo a Reserva Legal deverá ser constituída pelo valor de R$ 20 mil.

e) Incorreta. Apenas se a entidade não observar o limite facultativo é que a entidade deverá, obrigatoriamente, destinar R$ 20 mil para a Reserva Legal.

Sendo assim, solicitamos a anulação da questão.

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Prova de Contabilidade Societária Comentada

O Prof. Igor Cintra comentou todas as 20 questões de Contabilidade Societária do ISS São Paulo.

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