Liberdade Provisória: saiba mais sobre esse conceito jurídico

A liberdade provisória é quando alguém, que é preso por alguma acusação, pode responder pelo processo em liberdade. Essa liberdade pode vir com ou sem o pagamento de fiança. Esse é um tema que costuma cair bastante em concursos públicos, especialmente os da área de Direito. Ela está prevista no inciso LXVI do Artigo 5° ...