Emancipação: saiba mais sobre esse dispositivo jurídico

A emancipação é quando uma pessoa com menos de 18 anos adquire a maioridade civil. Perante a lei, todos são considerados na sua plenitude da capacidade civil a partir desta idade. Isso significa que o cidadão tem total condição de responder pelos seus atos sem responsabilizar pais ou tutores. Antes da promulgação do novo Código ...