Princípio da alteridade: Direito Penal para Concursos

O princípio da alteridade prevê que o direito só deve punir condutas que firam direitos alheios. É por isso que em nosso ordenamento jurídico, a autolesão e a tentativa de suicídio não são punidos, pois atingem apenas a própria pessoa. Não confunda: Não confundam com o crime de “instigação ao suicídio ou autolesão”, esse crime ...