Princípios do Direito Penal: resumo e jurisprudência

Olá, alunos do Direção Concursos, beleza? Hoje eu trouxe para vocês um artigo mais técnico, com um breve resumo dos principais princípios do Direito Penal para fins de concurso público, além das principais jurisprudências dos Tribunais Superiores, notadamente acerca do princípio da insignificância. Vamos lá! CONCEITOS INICIAIS DO DIREITO PENAL Antes de tudo, vamos fazer ...