Analista Legislativo da Câmara dos Deputados: sugestão de recurso de Contabilidade Geral

O presente artigo propõe uma análise detalhada dos possíveis recursos de Contabilidade Geral contra o gabarito preliminar divulgado pela banca FGV no concurso público de Analista Legislativo (contabilidade) da Câmara dos Deputados, realizada em 3 de dezembro de 2023.

A prova contou com 16 questões de Contabilidade Geral e de Custos e, no meu entendimento, apresentou problema em uma questão e, portanto, tornam sua anulação viável.

Vamos, portanto, para a única proposta de recurso que vislumbrei contra o gabarito preliminar.

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(FGV – Analista Legislativo – Câmara dos Deputados – 2023) Em 01/01/2019, uma sociedade empresária adquiriu, por R$200.000, uma van para fazer o transporte de seus funcionários. Nesse momento, foi estimado que a van seria utilizada durante 5 anos e vendida por R$50.000, expectativas que foram mantidas durante os anos seguintes, até 2022.

A sociedade empresária realiza teste de redução ao valor recuperável de seus ativos anualmente, em 31/12, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Através do teste foram estimados, respectivamente, o valor em uso e o valor justo da van nos anos seguintes, do seguinte modo:

• 31/12/2019: R$172.000 e R$168.000
• 31/12/2020:R$135.000 e R$141.000
• 31/12/2021:R$105.000 e R$108.000

Ainda, as despesas de venda em cada ano são estimadas em R$4.000. Em 01/07/2022 a van foi vendida por R$100.000.

O resultado com a venda da van nessa data foi

(A) R$5.000.
(B) R$8.750.
(C) R$9.500.
(D) R$22.000.
(E) R$23.000.

GABARITO PRELIMINAR: C

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Sugestão de Recurso Analista da Câmara dos Deputados

Inicialmente vamos calcular o valor da despesa anual de depreciação. Lembro que valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.

Sendo assim, o valor residual do item é de R$ 46 mil (R$ 50 mil de venda menos R$ 4 mil de despesas de venda).

Depreciação Anual = (Custo – Valor Residual) / (Vida Útil)
Depreciação Anual = (R$ 200.000 – R$ 46.000) / (5 anos) = R$ 30.800

Sendo assim, em 31/12/2019 o valor contábil do item será de R$ 169.200, conforme indicado abaixo.

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 30.800)            → ref. a 2019
( = )    Valor Contábil           R$ 169.200

Segundo o enunciado em 31/12/2019 o valor em uso e o valor justo da van eram, respectivamente, de R$ 172 mil e R$ 168 mil. Conclui-se, portanto, que nesta data o valor recuperável é de R$ 172 mil, que é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo  (R$ 164 mil)  e seu valor em uso (R$ 172 mil).

Não há, então, que não há necessidade de reconhecimento de perda por desvalorização em 31/12/2019.

Vamos prosseguir com a análise, calculando qual é o valor contábil do item em 31/12/2020.

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 61.600)            → ref. a 2019 e 2020
( = )    Valor Contábil           R$ 138.400

Segundo o enunciado em 31/12/2020 o valor em uso e o valor justo da van eram, respectivamente, de R$ 135 mil e R$ 141 mil. Conclui-se, portanto, que nesta data o valor recuperável é de R$ 137 mil, que é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo  (R$ 137 mil)  e seu valor em uso (R$ 135 mil).

Portanto, a entidade deverá reconhecer uma perda por desvalorização de R$ 1.400, de acordo com o seguinte lançamento contábil.

            D – Perda por Desvalorização            R$ 1.400            ( ↓ Resultado)
            C – Perda por Desvalorização Acumulada            R$ 1.400            ( ↓ Ativo)

Após este reconhecimento o valor contábil do item, em 31/12/2020, será o seguinte:

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 61.600)            → ref. a 2019 e 2020
( – )    Perda por Desvalorização Acum.            (R$ 1.400)            → ref. a 2020
( = )    Valor Contábil           R$ 137.000

Após o reconhecimento da perda temos que calcular uma nova despesa anual de depreciação para os anos remanescentes.

Depreciação Anual = (Valor Contábil – Valor Residual) / (Vida Útil)
Depreciação Anual = (R$ 137.000 – R$ 46.000) / (3 anos) = R$ 30.333

Vamos calcular o valor contábil do item em 31/12/2021.

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 91.933)            → ref. a 2019 a 2021
( – )    Perda por Desvalorização Acum.            (R$ 1.400)            → ref. a 2020
( = )    Valor Contábil           R$ 106.667

Segundo o enunciado em 31/12/2021 o valor em uso e o valor justo da van eram, respectivamente, de R$ 105 mil e R$ 108 mil. Conclui-se, portanto, que nesta data o valor recuperável é de R$ 105 mil, que é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo  (R$ 104 mil)  e seu valor em uso (R$ 105 mil).

Portanto, a entidade deverá reconhecer uma perda por desvalorização de R$ 1.667, de acordo com o seguinte lançamento contábil.

            D – Perda por Desvalorização            R$ 1.667            ( ↓ Resultado)
            C – Perda por Desvalorização Acumulada            R$ 1.667            ( ↓ Ativo)

Após este reconhecimento o valor contábil do item, em 31/12/2021, será o seguinte:

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 91.933)            → ref. a 2019 a 2021
( – )    Perda por Desvalorização Acum.            (R$ 3.067)            → ref. a 2020 e 2021
( = )    Valor Contábil           R$ 105.000

Após o reconhecimento da perda temos que calcular uma nova despesa anual de depreciação para os anos remanescentes.

Depreciação Anual = (Valor Contábil – Valor Residual) / (Vida Útil)
Depreciação Anual = (R$ 105.000 – R$ 46.000) / (2 anos) = R$ 29.500

Por fim, vamos calcular o valor contábil do item em 01/07/2022, data da venda da van.

            Custo            R$ 200.000
( – )    Depreciação Acumulada            (R$ 106.683)            → ref. a 2019 a 2020 mais 6 meses de 2022
( – )    Perda por Desvalorização Acum.            (R$ 3.067)            → ref. a 2020 e 2021
 ( = )   Valor Contábil           R$ 90.250

Podemos, enfim, calcular o resultado com a venda da van.

Resultado = Valor de Venda Líquido – Valor Contábil
Resultado = (R$ 100.000 – R$ 4.000) – R$ 90.250 = R$ 5.750

Como não há esta alternativa entre as apresentadas a questão deve ser anulada.

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