Usando o artigo 5º da Constituição Federal na redação

O Artigo 5º da Constituição Federal é um dos dispositivos mais importantes da Carta Magna brasileira, pois estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras. Ele é composto por 78 incisos, que definem as principais liberdades e direitos individuais e coletivos que devem ser protegidos pelo Estado. Entre os principais direitos ...