Curso para Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT 24 (MS) - (Pós-edital 2024)

O Curso para Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT 24 (MS) - Pós-edital 2024 foi desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação de excelência e personalizada, garantindo a aprovação em um dos concursos mais disputados do país. Com o edital já publicado, agora é o momento de intensificar sua preparação e direcioná-la para os tópicos que realmente importam. Este curso oferece tudo o que você precisa para superar a concorrência e conquistar a estabilidade e a realização de um grande sonho.

Nosso curso conta com um time de professores especialistas, que entende as exigências e especificidades do TRT 24, prontos para orientá-lo em cada etapa de sua jornada. Além disso, oferecemos materiais de estudo de alta qualidade, questões comentadas que vão direto ao ponto, marcações digitais para otimizar seu tempo de revisão e um caderno de anotações exclusivo para organizar seus estudos. Não para por aí! Você também terá ajuda direta dos professores para esclarecer dúvidas e resumos direcionados para consolidar o que realmente importa.

Imagine a satisfação de ver o nome na lista de aprovados, de garantir uma vaga que vai transformar sua vida e oferecer estabilidade para você e todos ao seu redor. Este curso não é apenas um investimento nos seus estudos, mas um investimento no seu futuro.

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Não serão ministrado os seguintes conteúdos:

1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal Regional doTrabalho da 24ª Região (TRT-MS): Composição e competências do TRT-MS: Estrutura organizacional, cargos e funções principais, competência jurisdicional e administrativa. Organização das Varas do Trabalho: Jurisdição e funcionamento das Varas do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul. Regimento Interno do TRT-MS: Disposições gerais, procedimentos administrativos e jurisdicionais, normas de atuação dos órgãos colegiados
e judicantes. Atribuições dos magistrados: Direitos, deveres e responsabilidades de desembargadores e juízes no âmbito do TRT-MS. 4. Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRT-MS: Princípios Éticos: Compromisso com a transparência, a imparcialidade e a legalidade na função pública. Conduta Profissional: Regras de conduta no ambiente de trabalho, relacionamento com o público e demais servidores. Gestão de conflitos de interesse: Prevenção e resolução de conflitos de interesses e imparcialidade no exercício da função. Responsabilidade disciplinar: Infrações éticas e penalidades administrativas, incluindo advertência, suspensão e exoneração. 5. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimentos disciplinares: Normas e etapas para instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD). Direitos e garantias dos servidores investigados: Direito ao contraditório e à ampla defesa, e etapas de apuração. Comissão
disciplinar: Composição, atribuições e responsabilidade na condução do PAD. Decisões e recursos: Normas sobre a aplicação de sanções, instâncias recursais e revisão de penalidades. 7. Regimento Interno do TRT-MS: Normas de funcionamento: Sessões administrativas e judicantes, quóruns e decisões colegiadas. Processos de julgamento e decisão: Competências e funcionamento dos órgãos judicantes, incluindo Turmas e Pleno. Normas de tramitação processual: Procedimentos e prazos
processuais no âmbito do TRT-MS. Procedimentos de revisão e emenda: Regras para atualização, revisão e emenda do Regimento Interno. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Da responsabilidade por Dano Processual. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos procedimentos especiais: inquérito para
apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista); Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas
de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021 e Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6858/80. Lei 5584/70.