Direito Penal para Auditor do TCDF
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Auditor de Controle Externo - Área Auditoria
CONCURSO TCDF
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Confira os professores
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Material do curso
Aulas |
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Fontes do direito penal; Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Irretroatividade da lei penal. |
Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Punibilidade e causas de extinção. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. |
Punibilidade e causas de extinção |
Dos crimes contra a fé pública |
Dos crimes contra a administração pública - Parte I |
Dos crimes contra a administração pública - Parte II. Dos Crimes em licitações e contratos administrativos. Crimes contra as finanças públicas |
Dos crimes contra a administração pública - Parte III |
Dos crimes contra a administração pública - Parte IV |
Crimes de abuso de autoridade |
Súmulas de Direito Penal |
Informativos de jurisprudência |
Total R$ 182,16 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil