Direito Administrativo para Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT 1
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Analista Judiciário - Área Judiciária
🚀 Concurso TRT 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: Sua Oportunidade de Aprovação!
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🔹 Por que investir nesse concurso?
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região oferece excelentes salários, estabilidade e benefícios atrativos. Além disso, ser aprovado significa conquistar uma carreira sólida no serviço público.
📌 O que você precisa para ser aprovado?
A chave do sucesso está na preparação antecipada e estratégica. O edital já está disponível, então quanto antes você começar a estudar, maiores serão suas chances de aprovação.
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
Aulas |
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Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. |
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). |
Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. |
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). |
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). |
Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. |
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. |
Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Convênios administrativos. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações). |
Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). Extinção, reversão dos bens. Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações). |
Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. |
Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais |
Administração Pública (CF, art. 37 a 41) |
Estado como empregador |
Responsabilidade extracontratual do Estado. |
Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros. |
Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) |
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD |
Total R$ 197,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil