Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCE SP
TCE SP
Auditor de Controle Externo
📢 Concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP: Edital Publicado! 📢
Se você sonha com uma carreira estável, excelente remuneração e oportunidades de crescimento no setor público, o momento de agir é agora! O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) já publicou o edital, e a concorrência será acirrada.
🔍 Por que esse concurso é imperdível?
✔️ Edital já disponível – É hora de focar nos estudos e se preparar com estratégia!
✔️ Oportunidade de ingressar em um dos órgãos mais respeitados do Estado de São Paulo.
✔️ Salários atrativos, benefícios e estabilidade no serviço público.
🎯 Seu objetivo? A aprovação no TCE SP!
Para isso, você precisa de uma preparação de qualidade e focada no que realmente cai na prova. Não deixe para a última hora! A concorrência é grande, mas quem começa antes, sai na frente.
⚠️ O segredo do sucesso? Antecipação!
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🚀 Está pronto para dar o primeiro passo? Então, mãos à obra e garanta sua aprovação no TCE SP!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
Aulas |
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1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. |
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. |
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. |
4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública. 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. 4.1.8 Direitos e deveres. 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. |
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. |
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. |
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. |
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. |
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista |
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. |
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social. |
11 Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968); |
Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); |
Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) |
Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) |
Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995); |
Lei Estadual nº 10.177/1998 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual) |
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); |
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); |
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); |
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); |
Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) |
Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013 |
Total R$ 178,99 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil