Direito Penal e Processual Penal para Policial Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins - ALETO
Assembleia Legislativa do Tocantins
Policial Legislativo
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Confira os professores
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Material do curso
Aulas |
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Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal |
Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos |
Dos crimes contra a pessoa I |
Dos crimes contra a pessoa II |
Crimes contra o patrimônio |
Dos crimes contra a dignidade sexual |
Dos crimes contra a paz pública |
Dos crimes contra a fé pública |
Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II |
Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III |
Dos crimes contra a administração pública - IV |
Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais. |
Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP) |
Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP) |
Da competência e Jurisdição |
Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP) |
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória |
Juizado Especial Criminal |
Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259) |
Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96) |
Organizações Criminosas |
Discriminação e Preconceito |
Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos) |
Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) |
Estatuto do Desarmamento |
Violência Doméstica. Lei Maria da Penha |
Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006 |
Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019 |
Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie |
Disposições Preliminares. Vias e Velocidades |
Análise do Anexo I |
Normas Gerais de Circulação e Conduta |
Sistema Nacional de Trânsito. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito. |
Sinalização de Trânsito (Anexo II) |
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional. |
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação. |
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo. |
Infrações |
Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias |
Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela |
Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção |
Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais. |
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003) |
Total R$ 242,91 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil