Direito Tributário para Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Paraná - SEFAZ PR
Secretaria de Fazenda do Paraná
Auditor Fiscal
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🔹 Por que vale a pena?
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
Aulas |
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1. Sistema Tributário Nacional: disposições gerais. 3. Tributo: conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais; função dos tributos. |
1. Sistema Tributário Nacional: disposições gerais |
2. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego. |
Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar |
1. Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária |
4. Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. |
5. Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. |
5. Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. |
6. Crédito Tributário: constituição - lançamento; suspensão; extinção; exclusão; garantias e privilégios. |
Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário |
8. Isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, diferimento, suspensão. |
7. Administração Tributária: fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas. |
Impostos de Competência União |
Impostos de Competência dos Estados |
Impostos de Competência dos Municípios |
Reforma Tributária |
Total R$ 260,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil