Noções de Direito Administrativo para Policial Penal da Bahia - PP BA
PP BA
Agente Penitenciário
O Concurso para a Polícia Penal da Bahia (PP BA) é uma oportunidade incrível para quem deseja seguir carreira na segurança pública. Com as provas já realizadas, este concurso se destacou pela alta qualidade e pela chance de conquistar uma vaga disputada.
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Material do curso
Aulas |
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1. Estado, Governo e Administração Pública. |
1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. |
1.2. Natureza, fins e princípios. |
1.4. Governança e accountability. |
2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. |
2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. |
3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas. |
4. Poderes administrativos. 4.1. Poder hierárquico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder. |
5. Controle e responsabilização da administração. 5.1. Controle administrativo. 5.2. Controle judicial. 5.3. Controle legislativo. |
6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária. 6.2. Atos comissivos ou omissivos. 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade. |
7. Terceiro Setor: Lei federal nº 9.637, 15 de maio de 1998. |
8. Lei de Improbidade Administrativa. |
9. Lei Anticorrupção: Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. |
10. Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) |
12. Lei federal nº 14.133, de 1º de abril 2021. (Parte 1) |
12. Lei federal nº 14.133, de 1º de abril 2021. (Parte 2) |
13. Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
14. Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. |
Total R$ 135,00 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil