Organização do Ministério Público para Técnico do Ministério Público - Área Administrativa do MP RJ
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
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Material do curso
Aulas |
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Ministério Público |
Decreto nº 2479/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) |
Do Ministério Público |
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; |
Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); |
Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); |
Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2021: Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022: Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível, de forma a regulamentar o disposto no art. 17-B, da Lei nº 8.429/1992 |
Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022: Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023: Dispõe sobre normas internas afetas aos processos de cunho disciplinar e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências |
Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024: Regulamenta a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, do procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Resolução GPGJ 1.678/2011: Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ |
Resolução nº GPGJ 2.227/2018: Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ. |
Resolução CNMP nº 164/2017: Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público Brasileiro |
Resolução CNMP nº 174/2017: Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo |
Lei Complementar Estadual nº 106/03 |
Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e suas alterações |
Total R$ 197,10 |
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