CNU: pedido de anulação de questões do Bloco 4 é indeferido

A Justiça Federal decidiu, nesta sexta-feira (13), indeferir o pedido de tutela de urgência que pedia a anulação de quatro questões do Bloco 4 do CNU (Concurso Nacional Unificado)!

De acordo com a decisão, a justificativa apresentada foi que o pedido tem o intuito de rediscutir a forma de interpretação das questões de prova, onde o relator expõe que não ocorreu vício de legalidade no Concurso Nacional Unificado.

Com isso, o relator informou que não há elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do certame. Vale lembrar que a União solicitou o indeferimento do pedido de tutela de urgência, referente à Ação Civil Pública que solicitava a anulação de quatro questões do certame, sobre a prova de conhecimentos específicos do Bloco 4.

A ACP do Ministério Público Federal aponta indício de erros nas questões 33, 35, 37 e 39 do bloco 4 (o gabarito 1 foi utilizado como referência). Na ocasião, foi informado no documento que  a questão 33 não apresenta nenhuma alternativa que possa ser considerada correta. As demais questões teriam mais de uma resposta correta entre as alternativas apresentadas aos candidatos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa ao governo federal, argumentou que o eferimento dos pedidos do MPF importariam em transferir ao Poder Judiciário atribuições que são da banca examinadora, situação que não deve ser admitida.

A defesa entende que a via judicial não é apropriada para que o candidato conteste as questões ou peça revisão das notas. O texto expõe que o prazo de interposição de recursos é prevista no edital, como medida administrativa que oferece aos candidatos o direito de questionar o conteúdo das questões. O prazo foi:

• Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados: 20 e 21 de agosto de 2024;
• Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva: 8 e 9 de outubro de 2024.

Veja o indeferimento do pedido de tutela de urgência das questões do CNU na íntegra!

Novo cronograma do CNU

Um novo cronograma para o Concurso Nacional Unificado (CNU) foi divulgado em 21 de novembro, considerando as etapas que deverão ser realizadas pelos candidatos reintegrados.

Veja como fica o novo cronograma do CNU:

Etapa	Data
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos	25 de novembro de 2024
Envio de títulos	4 e 5 de dezembro de 2024
Análise de títulos	6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações	09 de dezembro de 2024
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações	9 e 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações	20 de dezembro de 2024
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros	23 de dezembro de 2024
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência	6 a 10 de janeiro de 2024
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas	11 e 12 de janeiro
Resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 e 16 de janeiro de 2025
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 e 18 de janeiro
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de  títulos	11 de fevereiro
Previsão de divulgação dos resultados finais	11 de fevereiro

Resumo do Concurso Nacional Unificado (CNU)

• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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