Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), o extrato de dispensa de licitação que informa a contratação do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União).
A expectativa é de edital destinado ao provimento de 300 oportunidades para os seguintes cargos:
- Advogado-Geral da União: 100
- Procurador da Fazenda Nacional: 100
- Procurador Federal: 100
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A movimentação pelo novo edital vem desde 2021, quando por meio da intranet, o órgão informou aos servidores a intenção de realizar o certame.
Na época, a AGU informou que o Ministério da Economia havia atestado a disponibilidade orçamentária para a recomposição do quadro de pessoal do órgão.
No momento, a estrutura remuneratória para os três cargos é a seguinte:
- Salário inicial: R$ 21.014,49;
- Salário final: R$ 27.303,70.
Para ingressar em alguma das três carreiras, o aprovado no concurso AGU deve possuir nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro de inscrição na OAB. Vale a pena ressaltar que as carreiras também exigem dois anos de prática jurídica.
Concurso AGU – últimos editais
Os últimos editais para as carreiras de procurador federal e advogado-geral foram realizados, respectivamente, nos anos de 2013 e 2015. Os dois editais foram organizados pelo Cespe (hoje conhecido como Cebraspe).
O concurso AGU para Procurador foi destinado ao preenchimento de 78 vagas, enquanto que o certame de advogado-geral ofertou 84 oportunidades.
Confira abaixo as disciplinas que foram cobradas para os dois editais:
Procurador federal:
- Grupo I
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Econômico e Financeiro
- Direito Tributário
- Legislação sobre Ensino
- Legislação sobre Seguridade Social
- Grupo II
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito do Trabalho e Processual
- do Trabalho
- Direito Internacional Público
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Processual Civil
Advogado-geral AGU:
- Grupo I
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Internacional Público
- Direito Internacional Privado
- Grupo III
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
Já o último concurso AGU para Procurador da Fazenda Nacional foi realizado em 2015 e ficou sob organização da banca Esaf. Foram ofertadas, ao todo, 150 oportunidades para a carreira. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Grupo I
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Administrativo
- Grupo II
- Direito Internacional Público
- Direito Empresarial
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Grupo III
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
Resumo concurso AGU
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 300
- Cargos: advogado-geral da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional
- Escolaridade: superior
- Salários: até R$ 17.330,33 iniciais
- Últimos editais:
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