Concurso Anatel: edital publicado; iniciais de até R$ 16.413,35

O edital do Concurso Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19) e oferta 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com remuneração inicial de até R$ 16.413,35.

Veja as principais informações sobre o certame:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 50 imediatas + CR
• Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
• Salário inicial: até R$ 16.413,35
• Inscrições: 26 de janeiro a 26 de fevereiro
• Taxa de inscrição: R$ 130,00
• Provas: 26/05/2024 (todas as capitais)
• Edital aqui!

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Vagas do Concurso Anatel

O Concurso Anatel oferta 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Confira a distribuição entre as especialidades:

• Cargo 1: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Ciências Contábeis): 3 vagas;
• Cargo 2: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Ciências de Dados): 15 vagas;
• Cargo 3: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Direito): 8 vagas;
• Cargo 4: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Economia): 4 vagas;
• Cargo 5: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Engenharia): 10 vagas;
• Cargo 6: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Especialidade: Geral): 10 vagas.

Veja ainda a distribuição de acordo com as modalidades de cotas e ampla concorrência:

Remunerações do Concurso Anatel

A remuneração mensal dos futuros aprovados é de R$ 16.413,35, com carga horária de 40 horas semanais. Ao final da carreira, a remuneração chega a R$ 22.929,74.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

Requisitos do Concurso Anatel

Se interessou pelo certame e quer realizar as inscrições? Então veja os requisitos necessários para isso!

• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: DIREITOR
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: ECONOMIA
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
• ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: GERAL
  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Lotação dos aprovados

Os candidatos serão lotados na sede da Anatel, em Brasília, Distrito Federal.

Inscrições do Concurso Anatel

Os interessados no Concurso Anatel devem se inscrever entre 26 de janeiro a 26 de fevereiro, mediante a taxa de participação de R$ 130,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de março.

Etapas e provas do Concurso Anatel

O certame em questão é composto pelas etapas a seguir:

Primeira etapa

• provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Segunda etapa

• curso de formação, de caráter eliminatório e
• classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de específicos de julgamento CERTO ou ERRADO, valendo 120 pontos.

Seguem os critérios de correção da prova:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que:

• obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá de duas questões discursivas, sendo que a primeira deverá ser respondida em até 30 linhas e será ligada a um tema sobre conhecimentos específicos, e a segunda terá até 15 linhas e abordará tema relacionado a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.

Lembrando que serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem as melhores pontuações na fase anterior. Veja a tabela e entenda como ocorrerá esta seleção:

Por fim, confira os critérios de correção das questões:

Questão 1

• Domínio do conteúdo (NC): 20,00 pontos;
• Domínio da modalidade escrita: número de erros (NE) do candidato;
• Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ1 < 0,00;
• Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero.

Questão 2

• Domínio do conteúdo (NC): 10,00 pontos;
• Domínio da modalidade escrita: número de erros (NE) do candidato;
• Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ1 < 0,00;
• Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou de existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero.

Avaliação de títulos

Esta etapa analisa e atribui pontos as especializações dos candidatos, como mestrado e doutorado, por exemplo.

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva, e mais bem classificados.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Confira a tabela de pontos:

Curso de formação

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em turmas e terá a carga horária de 140 horas, compreendendo apenas aulas teóricas, observando o horário comercial de trabalho.

A avaliação do curso de formação consistirá de prova objetiva, composta de 80 itens para julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos ministrados no curso.

Será eliminado do concurso o candidato que:

• não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
• obtiver nota final no curso de formação inferior ao mínimo de pontos a ser definido no edital de convocação para essa etapa;
• não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação.

Conteúdo programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re–regulação. 2 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 3 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 4 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 5 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 6 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 7 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Análise de Resultado Regulatório (ARR). 8 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 9 Regulação Responsiva. 10 Lei nº 10.871/2004. 11 Lei nº 13.848/2019. 12 Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações. 13 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. 14 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e suas alterações. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa.  

Clique e confira os conteúdos na íntegra!

Locais de aplicação das provas

As provas da primeira etapa do concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

A segunda etapa do concurso será realizada em Brasília/DF.

Cronograma de atividades

Por fim, o edital divulgou o cronograma previsto para todo o certame. Confira!

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