Em reunião realizada nesta segunda-feira, 6 de novembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou um acordo para a reestruturação das carreiras e remuneração dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM). É importante destacar que, em maio, a Agência solicitou autorização para a realização de um novo concurso da ANM, contudo, ainda não obteve a aprovação do MGI.

Em 2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral foi transformado na ANM. No entanto, conforme afirmou o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, a mudança não estabeleceu uma tabela salarial equivalente àquelas de outras agências de regulação.

Seis anos após essa transformação no órgão, o Governo Federal definiu a remuneração dos servidores da Agência de Mineração e realizou a reestruturação das carreiras da autarquia. “É, portanto, uma demanda antiga, de uma injustiça que precisava ser corrigida, e que o governo atual elegeu, entre as carreiras que precisam rapidamente ser reestruturadas”, explicou Feijó. 

O que mudou com o acordo entre o MGI e ANM?

Segundo publicação do MGI, a decisão institui a reestruturação de carreiras e o Plano Especial de Cargos da Agência (PEC), além disso, altera a remuneração dos servidores e equipara os salários dos servidores de carreira e o dos integrantes do PEC de outras Agências. 

As mudanças na remuneração serão repassadas em três parcelas que serão pagas em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e em janeiro de 2026. Os novos valores ainda não foram divulgados.

Ademais, as carreiras da ANM terão, na última parcela, as estruturas salariais transformadas em subsídio. É importante ressaltar que essa mudança não afetará a composição salarial dos integrantes do PEC.  

Atualmente, o salário dos servidores é o seguinte:

• Especialista em Recursos Minerais: R$ 9.909,30;
• Analista Administrativo: R$ 7.058,10;
• Técnico em Atividades de Mineração: R$ 4.542 ,57;
• Técnico Administrativo: R$ 3.244,97.

O acordo será enviado ao Congresso por meio de um Projeto de Lei. Se aprovado, a nova medida poderá alterar questões ligadas a carreira e PEC no novo certame.

Concurso ANM em 2024?

Em junho, a ministra do MGI, Esther Dweck confirmou que a seleção poderá ser realizada no segundo semestre de 2023, porém, até o momento, o Ministério ainda não autorizou a realização do certame. 

Resumo do concurso ANM

• Situação: solicitado
• Vagas: 1.003
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 9.909,30
• Último edital

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