Edital ANM publicado: 220 vagas; iniciais de até R$ 12,8 mil!

Está publicado o edital ANM (Agência Nacional de Mineração) para a oferta de 220 vagas imediatas, para os cargos de Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo, de nível superior de formação. Iniciais de até R$ 12.828,38.

Em resumo, as principais informações:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 220
• Cargos: Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 12.828,38
• Inscrições: 28/11 a 17/12
• Taxa de inscrição: R$ 160,00
• Provas: 16/2/2025
• Edital

Cargos e vagas do edital ANM

O edital do concurso ANM será destinado à oferta de 220 vagas para Especialista em Recursos e Analista Administrativo, distribuídas da seguinte maneira:

Requisitos do edital ANM

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos específicos:

1. Analista Administrativo – Especialidade: Administração
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC.
2. Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito reconhecido pelo MEC.
3. Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Arquivologia reconhecido pelo MEC.
4. Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Contabilidade reconhecido pelo MEC.
5. Analista Administrativo – Especialidade: Direito
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
6. Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC, com especialização em Segurança do Trabalho (mínimo de 360 horas) e registro no CREA.
7. Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho)
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC, com especialização em Segurança do Trabalho (mínimo de 360 horas) e registro no CREA.
8. Analista Administrativo – Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional reconhecido pelo MEC.
9. Analista Administrativo – Especialidade: Pedagogia
   Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC.
10. Analista Administrativo – Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial reconhecido pelo MEC.
11. Analista Administrativo – Especialidade: Qualquer Área de Formação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
12. Analista Administrativo – Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional reconhecido pelo MEC.
13. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Comunicação reconhecido pelo MEC.
14. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
15. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC.
16. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Economia ou Contabilidade
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Economia ou Contabilidade reconhecido pelo MEC.
17. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia reconhecido pelo MEC.
18. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC e registro no CREA.
19. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Engenharia de Minas reconhecido pelo MEC e registro no CREA.
20. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Geologia
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Geologia reconhecido pelo MEC e registro no CREA.
21. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia (Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental), Arquitetura ou Tecnologia da Informação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em uma das áreas especificadas reconhecido pelo MEC.
22. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
23. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
24. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.
25. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Governança e Inovação
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.
26. Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Operações
    Requisito: Diploma registrado de conclusão de curso superior em Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.

Salários do edital ANM

Os aprovados do edital ANM irão receber os seguintes salários iniciais:

• Analista Administrativo: R$ 10.527,94
• Especialista em Recursos Minerais: R$ 12.828,38

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital ANM

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Cebraspe, no período entre 28 de novembro e 17 de dezembro de 2024.. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 160,00.

Etapas e provas do concurso ANM

De acordo com o edital ANM, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Primeira etapa:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segunda etapa:

• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã.

já as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Especialista em Recursos Minerais terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por 120 questões de Certo ou Errado, sendo 50 questões de Conhecimentos Gerais e 70 de questões de Conhecimentos Específicos.

As provas serão aplicadas em todas as capitais e na sede da Agência Nacional de Mineração, em Criciúma/SC.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso ANM será composta por:

• Para o cargo de Analista: será 1 (uma) provas discursiva, comum a todas especialidades do cargo, constituída de redação de tema da atualidade, a ser respondida em até 30 (trinta) linhas.
• Para o cargo de Especialista: serão 13 (treze) provas discursivas de Conhecimento Específico, sendo uma para cada especialidade do cargo, contendo somente uma questão, a ser respondida em até 45 (quarenta e cinco) linhas.

Ao todo, serão corrigidas 7.065 provas discursivas.

A prova discursiva para os cargos de Analista será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

Será aprovado na prova discursiva o candidato ao cargo de Analista que obtiver NPD ³ 10,00 pontos.

A prova discursiva para os cargos de Especialista será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 15,00 pontos.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Conteúdo programático do edital ANM

O conteúdo programático referente aos conhecimentos gerais será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA – ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Organização do Estado: organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Administração pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira. 1.5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.7 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS 5: ANALISTA – ESPECIALIDADE: DIREITO, CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDA DE : DIREITO, CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA E CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO -FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS): 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de agentes públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Decreto nº 10.835/2021. 13 Lei nº 11.046/2004.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CIÊNCIA DE DADOS, CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GOVERNANÇA E INOVAÇÃO E CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – OPERAÇÕES): 1 Noções de sistema operacional (Windows 10). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Inteligência artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Ética e desafios.

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: 1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil). 2 Instrução normativa ANM nº 18/2023 (Código de Ética da Agência Nacional de Mineração). 3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re–regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial:
regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 19 Regulação responsiva. 20 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia
administrativa; poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 12.529/2011. 25 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório – AIR). 26 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 27 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).

LEGISLAÇÃO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Decreto-lei nº 227/1967. 2 Decreto-lei nº 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).

LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 13.848/2019. 2 Lei nº 13.575/2017. 3 Decreto nº 9.587/2018.

NOÇÕES DE DIREITO MINERÁRIO (APENAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA): 1 Lei nº 11.685/2008. 2 Lei nº 10.743/2003. 3 Lei nº 9.605/1998. 4 Lei nº 12.334/2010. 5 Lei nº 7.766/1989. 6 Lei nº 6.567/1978. 7 Lei nº 7.805/1989. 8 Decreto-Lei nº 10.965/2022. 9 Decreto nº 9.406/2018. 10 Lei nº 7.990/1989. 11 Decreto nº 11.659/2023. 12 Decreto nº
01/1991. 13 Portaria ANM nº 790/2021. 14 Instrução Normativa nº 06/2000 DG/DNPM. 15 Lei nº 13.540/2017. 16 Portaria ANM nº 239/2018. 17 Portaria nº 155/2016 DNPM.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

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