Foi publicado o edital do concurso ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a contratação de 48 vagas temporárias de nível superior de formação.

Veja as principais informações do concurso:

• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargos ofertados:
  • Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis I
  • Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II
  • Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação
  • Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
  • Atividades de Regulação de Novas Atribuições II
  • Atividades de Regulação de Novas Atribuições III
  • Atividades de Regulação de Novas Atribuições IV
  • Atividades de Regulação de Novas Atribuições V
  • Atividades de Fiscalização do Abastecimento
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 6.130,00
• Vagas: 48 vagas
• Taxa de inscrição: R$ 149,40
• Inscrições: 11/7 a 1/8
• Provas objetivas: 25/9
• Edital

Veja mais detalhes no índice abaixo!

Cargos, vagas e salário edital ANP

O edital do concurso ANP oferta, ao todo, 48 vagas temporárias para as seguintes especialidades de nível superior:

• Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis I – 2 vagas ampla;
• Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II – 2 vagas ampla e 1 vaga cotas;
• Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação – 2 vagas ampla e 1 vaga cotas;
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições I – 1 vaga ampla;
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições II – 2 vagas ampla e 1 vaga cotas;
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições III – 3 vagas ampla e 1 vaga cotas;
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições IV – 1 vaga ampla;
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições V – 1 vaga ampla; e
• Atividades de Fiscalização do Abastecimento – 21 vagas ampla // 1 vaga PCDs e 8 vagas cotas.

Os aprovados serão lotados em diversas capitais. Veja:

Conforme informado no edital, os aprovados farão jus ao salário de R$ 6.130,00.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever de 11 de julho até o dia 1 de agosto de 2022 no portal do Cebraspe, empresa responsável pelo edital. A taxa de inscrição é de R$ 149,40.

Requisitos edital ANP

• Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis I
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições II
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições III
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições IV
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, Economia, Ciências Econômicas, Matemática ou Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Regulação de Novas Atribuições V
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Atividades de Fiscalização do Abastecimento
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Provas e etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e de títulos (de caráter classificatório).

Prova objetiva edital ANP

A prova objetiva terá duração total de 4 horas e será aplicada no dia 25 de setembro de 2022 (turno da tarde). Esta etapa, conforme informado anteriormente, será de caráter classificatório e eliminatório.

Serão, ao todo, 120 itens, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 questões de conhecimentos específicos.

A prova objetiva valerá, ao todo, 120 pontos, e será no modelo CERTO ou ERRADO. Cada resposta correta valerá 1 ponto. Cada resposta errada será considerado 1 ponto negativo em caso de resposta em discordância com o gabarito oficial.

Conforme informado no edital ANP, o candidato será considerado reprovado caso:

• a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
• b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
• c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova de títulos

A prova de títulos, por sua vez, será apenas de caráter classificatório. Esta etapa valerá, ao todo, 10 pontos (ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor).

Confira as tabelas de atribuição das pontuações da prova de títulos no edital.

Conteúdo programático edital ANP

Para todos os cargos

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de de Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Noções de Power BI.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções de administração. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999 e suas alterações). 2 Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a indústria do petróleo. 3 Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994.

Conhecimentos específicos edital ANP

ATIVIDADE 1: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS I: 1 Engenharia de processo (operação contínua e descontínua, vazão, escoamento paralelo e contracorrente, operação unitária e processos unitários e processo químico): conceitos básicos. 2 Processo produtivo de etanol: conceitos básicos. 3 Processo produtivo de biodiesel: conceitos básicos. 4 Processo produtivo de biometano: conceitos básicos. 5 Processo de refino de petróleo: conceitos básicos. 6 Processamento de gás natural: conceitos básicos. 7 Norma ABNT 17.505 partes 2, 5 e 7 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. 8 Norma regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. 9 Norma regulamentadora nº 13 (NR-13) – Caldeiras, vasos de pressão e tubulação. 10 Noções intermediárias da Norma regulamentadora nº 20 (NR-20) – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. 11 Norma regulamentadora nº 23 (NR-23) – Proteção contra incêndios. 12 Norma regulamentadora nº 26 (NR-26) – Sinalização de segurança. 13 Norma regulamentadora nº 33 (NR-33) – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. 14 Norma regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura. 15 Resolução ANP nº 5/2014. 16 Resolução ANP nº 44/2009. 17 Instrução Normativa ANP nº 6/2021.

ATIVIDADE 2: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS II: 1 Engenharia de processo (operação contínua e descontínua, vazão, escoamento paralelo e contracorrente, operação unitária e processos unitários e processo químico): conceitos básicos. 2 Balanço de massa: conceitos básicos. 3 Processo produtivo de etanol: conceitos básicos. 4 Processo produtivo de biodiesel: conceitos básicos. 5 Processo produtivo de biometano: conceitos básicos. 6 Processo de refino de petróleo: conceitos básicos. 7 Processamento de gás natural: conceitos básicos. 8 Norma ABNT 17.505 partes 2, 5 e 7 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. 9 Norma regulamentadora nº 13 (NR-13) – Caldeiras, vasos de pressão e tubulação. 10 Norma regulamentadora nº 20 (NR-20) – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. 11 Norma regulamentadora nº 23 (NR-23) – Proteção contra incêndios. Norma regulamentadora nº 26 (NR-26) – Sinalização de segurança. 13 Norma regulamentadora nº 33 (NR-33) – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. 14 Norma regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura. 15 Resolução ANP nº 734/2018. 16 Resolução ANP nº 852/2021.

ATIVIDADE 3: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO: 1 Logística e suprimento de derivados: modais de transporte de derivados de petróleo; características, propriedades e usos dos derivados de petróleo; armazenamento e acondicionamento. 2 Estrutura da indústria de petróleo e do gás natural. 3 Características da cadeia produtiva do petróleo. 4 Instalações de transferência e transporte de gás natural. 5 Integridade estrutural. 6 Desativação de instalações e equipamentos. 7 Equipamentos e técnicas de medição de vazão de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 7.1 Regulamento Técnico de Medição (RTM), anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 01/2013. 8 Noções gerais de química orgânica (petróleo, derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis). 9 Características gerais dos combustíveis líquidos derivados do petróleo, gás natural e dos biocombustíveis. 10 Arcabouço legal aplicável. 10.1 Lei nº 9478/97 (Lei do Petróleo). 10.2 Lei nº 14.134/21 (Lei do Gás). 10.3 Decreto nº 10.712/2021. 11 Arcabouço regulatório: Resoluções ANP nº 52/2015, nº 41/2007, nº 6/2011 (incluindo Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT), nº 810/2020 (incluindo RTT – Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – RTT) e nº 811/2020, bem como Portaria ANP nº 118/2000. 12 Língua Inglesa: Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 4: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES I: 1 Arcabouço legal e regulatório específico da indústria de petróleo e gás. 1.1 Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). 1.2 Decreto nº 10.712/2021. 1.3 Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). 1.4 Resolução CNPE nº 12/2019. 2 Direito Constitucional. 2.1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 2.2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais; limitações dos direitos fundamentais. 2.3 Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 2.4 Administração pública. 2.5 Servidores públicos. 2.6 Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 2.7 Finanças públicas: normas gerais e orçamentárias. 2.8 Controle externo e sistemas de controle interno. 2.9 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3 Direito Administrativo. 3.1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. 3.2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. 3.3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Contratos de gestão. 3.4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.5 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 3.6 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 3.7 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 3.8 Princípios básicos da administração. 3.9 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. 3.10 Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4 Direito Econômico. 4.1 Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. 4.2 Sujeitos econômicos. 4.3 Intervenção do Estado no domínio econômico. 4.4 Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção do Estado no domínio econômico. Intervenção no direito positivo brasileiro. 5 Direito empresarial. 5.1 Atividade empresária. 5.2 Tipos de sociedade. 5.3 Coligação, fusão, incorporação, consórcio. 5.4 Estatutos e(ou) Contatos sociais das entidades empresárias. 6. Língua Inglesa: compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 5: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES II: 1 Arcabouço legal. 1.1 Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). 1.2 Decreto nº 10.712/2021. 1.3 Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). 2 Arcabouço regulatório. 2.1 Resolução ANP nº 15/2014. 2.2 Resolução ANP nº 11/2016. 2.3 Resolução CNPE nº 16/2019. 2.4 Resolução CNPE nº 12/2019. 3 Análise Microeconômica. Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Economia da informação (informação assimétrica, seleção adversa e risco moral). Incerteza. Teoria dos jogos. Economia industrial: conceitos básicos (firma, indústria e mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciação de produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação); padrões de concorrência e estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial; industrialização, inovação e competitividade. Externalidades. Bens públicos. Economia da Energia: estrutura da indústria, conceitos fundamentais: balanço energético; usos e fontes, matriz energética, indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, política ambiental, aquecimento global e mudanças climáticas, transição da matriz energética. 4 Teoria Financeira e finanças corporativas. 4.1 Objetivo das Corporações 4.2 Valor do Dinheiro no Tempo. 4.3 Análise das Demonstrações Financeiras: Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Fluxo de Caixa, Métricas de Geração de Valor. 4.4 Planejamento Financeiro. 4.5 Determinação da taxa de retorno: Custo do capital próprio e de terceiros, estrutura de capital, prêmio de risco de mercado, taxa livre de risco. 4.6 Avaliação de Projetos. 4.7 Matemática financeira. 5 Economia da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 5.1 Características técnico-econômica das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 5.2 Evolução da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil e no mundo. 5.3 Reformas estruturais da década de 90 do século XX. 6 Teoria da regulação econômica e agências reguladoras. 6.1 Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. 6.2 Diversificação industrial e integração vertical. 6.3 Falhas de mercado. 6.4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 6.5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 6.6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 6.7 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 7 Defesa da concorrência. 7.1 Barreiras à entrada; abuso do poder dominante; concentração vertical e horizontal. 7.2 Poder de Mercado. 7.3 Mercados relevantes. 8 Métodos quantitativos. Elementos de estatística e econometria: estatística descritiva; probabilidades; distribuições de probabilidade; números índices; regressão simples e múltipla; análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística. 9 Língua Inglesa: compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 6: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES III: 1 Arcabouço legal. 1.1 Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). 1.2 Decreto nº 10.712/2021. 1.3 Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). 2 Arcabouço regulatório. 2.1 Resolução ANP nº 51/2011. 2.2 Resolução ANP nº 52/2011. 2.2 Resolução ANP 51/2013. 2.3 Resolução ANP nº 11/2016. 2.4 Portaria ANP nº 251/2000. 2.5 Portaria MME nº 232/2012. 2.6 Resolução CNPE nº 16/2019. 2.7 Resolução CNPE nº 12/2019. 3 Microeconomia: Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Economia da informação (informação assimétrica, seleção adversa e risco moral). Incerteza. Teoria dos jogos. Economia industrial: conceitos básicos (firma, indústria e mercados), elementos de estrutura de mercados (diferenciação de produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação); padrões de concorrência e estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial; industrialização, inovação e competitividade. Externalidades. Bens públicos. Economia da Energia: estrutura da indústria, conceitos fundamentais: balanço energético; usos e fontes, matriz energética, indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. 4 Métodos Quantitativos: Elementos de Estatística e Econometria: estatística descritiva (estatística descritiva, análise gráfica: análise exploratória com uso de gráficos, histograma, boxplot, dispersão, gráfico de linhas, tendências, sazonalidade); probabilidades; distribuições de probabilidade; testes de hipóteses; números índices; correlação; regressão simples e múltipla; problemas econométricos (quebra das hipóteses); análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística; aplicações. Matemática financeira. Tecnologias aplicadas à análise econômica: análise descritiva e preditiva. 5 Economia da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 5.1 Características técnico-econômica das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis. 5.2 Evolução da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil e no mundo. 5.3 Reformas estruturais da década de 90 do século XX. 6 Teoria da regulação econômica e agências reguladoras. 6.1 Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação. 6.2 Diversificação industrial e integração vertical. 6.3 Falhas de mercado. 6.4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 6.5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 6.6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 6.7 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 6.8 Regulação setorial: regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil. 7 Defesa da concorrência: 7.1 Barreiras à entrada; abuso do poder dominante; concentração vertical e horizontal. 7.2 Poder de Mercado. 7.3 Mercados relevantes. 7.4 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 7.5 Práticas anticoncorrenciais no setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 7.6 Políticas de defesa da concorrência. 7.7 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 7.8 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil. 8 Informática. 8.1 Excel (Tabela Dinâmica e funções PROCV; PROCH; SOMASE; SOMARPRODUTO etc.). 9 Língua Inglesa: compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 7: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES IV: 1 Arcabouço legal. 1.1 Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). 1.2 Decreto nº 10.712/2021. 1.3 Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). 2 Aprendizado supervisionado. 2.1 Regressão e Classificação. 2.1 Métricas de avaliação. 2.2 Overfitting e underfitting de modelos. 2.3 Regularização. 2.4 Seleção de modelos: Erro de Generalização. 2.5 Validação Cruzada. 2.6 Conjuntos de treino, validação e teste. 2.7 Trade off entre variância e viés. 2.8 Algoritmos: Regressão Linear e Regressão Logística. 2.9 Árvores de decisão e random forests. 3 Aprendizado não supervisionado. 3.1 Redução de dimensionalidade: PCA. 3.2 Agrupamento K-Means. 3.3 Mistura de Gaussianas. 3.4 Agrupamento Hierárquico. 3.5 Regras de associação. 4 Redes Neurais Artificiais e machine learning: conceitos básicos. 5 Manipulação, tratamento e visualização de dados. 5.1 Técnicas de visualização de dados. 5.2 Valores faltantes. 5.3 Dados categóricos. 5.4 Normalização numérica. 5.5 Detecção e tratamento de outliers. 5.6 Manipulação de dataframes: leitura de dados tabulares, seleção de linhas e colunas, agregação de dados, preenchimento de valores faltantes, remoção de duplicados, junção de dataframes. 6 Banco de dados e data warehouse. 6.1 Modelo entidade-relacionamento. 6.2 Mapeamento lógico relacional. 6.3 Normalização. 6.4 Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL). 6.5 Conceitos de data warehousing e modelagem multidimensional (esquema estrela). 6.6 Conceitos de Bancos NoSQL e Armazenamento orientado a objeto (object store). 7 Elementos de estatística e econometria: estatística descritiva; probabilidades; distribuições de probabilidade; testes de hipóteses; números índices; correlação; regressão simples e múltipla; problemas econométricos (quebra das hipóteses); modelos de equações simultâneas; análise de séries temporais; projeção e estimação; inferência estatística; aplicações. 8 Noções de Microsoft Power BI e de linguagens de programação/estatística (R, Python e VBA). 9 Língua Inglesa: compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 8: ATIVIDADES DE REGULAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES V: 1 Arcabouço legal e regulatório. 1.1 Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás). 1.2 Decreto nº 10.712/2021. 1.3 Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). 1.4 Resolução CNPE nº 16/2019. 1.5 Resolução CNPE nº 12/2019. 2 Contabilidade Geral. 2.1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação. 2.2 Patrimônio e suas variações. 2.3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 2.4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 2.5 Registro de operações mercantis e de serviços. 2.6 Provisões e impairment. 2.7 Depreciação, amortização e exaustão. 2.8 Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). 3 Auditoria. 3.1 Auditoria interna e externa: noções. 3.2 Natureza e campo de atuação da auditoria. 3.3 Controle interno e parecer de auditoria. 3.4 Auditoria governamental. 4 Administração Financeira. 4.1 O ambiente financeiro: conceitos, função e campo de atuação. 4.2 Administração do capital de giro: administração de caixa, administração de valores a receber, administração de estoques. 5 Matemática Financeira. 5.1 Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor atual. 5.2 Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, nominal. 5.3 Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor atual, equivalência de capitais. 5.4 Empréstimos: emprego de tábuas financeiras, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. 5.5 Investimentos, fluxo de caixa, taxa de atratividade, métodos, valor atual e taxa de retorno. 6 Língua Inglesa: compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

ATIVIDADE 9: ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). 2 Lei de Penalidades (Lei n. 9.847/1999). 3 Processos Administrativos (Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999). 4 Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018). 5 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019). 6 Noções de Química. 6.1 Química Geral e Inorgânica: Propriedades da Matéria. Reações químicas. Separação de misturas. Soluções. 6.2 Química Orgânica: Funções orgânicas. Propriedades químicas dos compostos orgânicos. 6.3 Química Analítica: Aparelhagem básica de laboratório. Amostragem de derivados de petróleo. 6.4 Petróleo e seus derivados: Composição do petróleo. Derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis: composição e especificação. Destilação. Análises físico-químicas de combustíveis.

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