Concurso Anvisa: senadora pede PL para criação de novos cargos

A Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) enviou uma indicação ao presidente Lula sobre a apresentação de um Projeto de Lei para criação de novos cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pode implicar na convocação de mais aprovados no concurso Anvisa!

De acordo com Gabrilli, que apresentou no documento dados da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), a Agência iniciou o ano de 2022 com 1.639 servidores, sendo o menor número em 20 anos. Em 2023, o quantitativo caiu para 1.576 servidores.

A entidade realizou, em 2016, um dimensionamento da força de trabalho que apurou a necessidade de 2.367 servidores para que as atividades seja executada de maneira adequada. A senadora destaca que a ausência de um novo suficiente de servidores é um risco para a saúde pública e para a economia do Brasil.

Apesar da realização do concurso Anvisa para 50 vagas de Especialista, em abril de 2024, o número de servidores ainda é insuficiente para atender a demanda de trabalho. Vale lembrar que a comissão de aprovados do certame enviou um pedido para criação de 130 cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 30 de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e 20 de Analista Administrativo.

Além disso, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres enviou uma carta aberta ao presidente Lula sobre a falta de servidores na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A carta foi enviada após Lula ter feito uma declaração durante a inauguração da fábrica de medicamentos para diabetes e obesidade da farmacêutica EMS e ter cobrado a Anvisa para que seja mais rápida na aprovação de registros de remédios.

Com isso, Barra Torres respondeu que há falta de servidores na Anvisa e que fez reuniões com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI, além de enviar 22 ofícios para alertar sobre a situação.

“A fala, entristece, agride, avilta e, acima de tudo, enfraquece a Anvisa, internamente e no cenário internacional, onde é referência para inúmeros países, fruto de árduo trabalho, por mais de 25 anos. Nenhuma morte é necessária. Nenhuma morte de familiar é necessária. Necessário é que mais pessoas possam se somar a nós, em nosso trabalho. Necessário é que gestores públicos, responsáveis por gerar condições de trabalho, cumpram com seus deveres e não terceirizem suas próprias responsabilidades.”

Declarou Barra Torres.

Veja a indicação de apresentação do Projeto de Lei na íntegra!

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Panorama do concurso Anvisa

Em agosto de 2024, foi enviado ao Ministério da Gestão e Inovação o pedido de autorização de um novo concurso Anvisa!

Na ocasião, foram solicitadas 91 vagas de níveis médio e superior, a serem distribuídas da seguinte maneira:

• Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 10 vagas;
• Analista Administrativo: 18 vagas;
• Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 8 vagas; e
• Técnico Administrativo: 55 vagas.

Como uma das justificativas para a solicitação da autorização, é mencionado que a Anvisa possui hoje menos servidores do que no ano em que foi criada, há 25 anos. E a defasagem aumentará, visto que atualmente, cerca de 55%
dos servidores já recebem o abono de permanência, logo, já estão aptos a se aposentar.

Atualmente, o órgão possui 141 postos desocupados, dentre os 1.328 cargos vigentes, previstos pela Lei nº 10.882/2004, conforme mostra quadro abaixo:

Resumo do concurso Anvisa

• Situação: solicitado
• Vagas: 91
• Cargos:
  • Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
  • Analista Administrativo
  • Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
  • Técnico Administrativo
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário inicial: até R$ 16.413,35
• Último edital

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