Concurso Anvisa: nomeação de 50 aprovados é autorizada; confira!

A nomeação dos aprovados no último concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi autorizada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI)!

A portaria que autoriza a nomeação dos novos servidores foi publicada em Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11/12). De acordo com o documento, são autorizadas 50 vagas de nível superior para o cargo de Analista Administrativo e 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

De acordo com o documento, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à adequação orçamentária.

O concurso Anvisa teve seu edital publicado em janeiro deste ano, ofertando 50 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 16.413,35.

Vale lembrar que o resultado final do certame foi retificado e homologado no início de novembro.

Importante destacar que na última segunda-feira (9/12), o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, em entrevista concedida ao jornal “O Globo”, afirmou que o quantitativo de vagas ofertadas no concurso é abaixo do necessário para suprir o déficit no quadro de pessoal, o que pode ocasionar o colapso da agência em 2025.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Panorama do concurso Anvisa

O edital do concurso Anvisa foi publicado em janeiro de 2024, pela banca Cebraspe, ofertando vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

As 50 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, foram distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Área 1 – Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica: 3 vagas;
• Área 2 – Farmácia: 39 vagas;
• Área 3 – Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária: 5 vagas; e
• Área 4 – Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes: 3 vagas.

Os aprovados para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária farão jus a um salário inicial de R$ 16.413,35. A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Primeira etapa:
  • a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
• Segunda etapa:
  • a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva foi composta por 120 questões de julgamento CERTO ou ERRADO, sendo estruturada da seguinte forma:

• Conhecimentos básicos: 50 questões;
• Conhecimentos complementares: 28 questões ;
• Conhecimentos específicos: 42 questões.

Já a prova discursiva foi composta pela produção de um  texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca da regulação e vigilância sanitária. O exame valeu até 10 pontos e teve como critérios de análise tanto o conteúdo quanto o domínio da língua portuguesa.

Novo concurso Anvisa

No dia 20 de agosto, foi enviado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) pedido de autorização para realização de um novo concurso Anvisa.

De acordo com o documento, são solicitadas 91 vagas de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:

• Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 10 vagas;
• Analista Administrativo: 18 vagas;
• Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 8 vagas; e
• Técnico Administrativo: 55 vagas.

Como uma das justificativas para a solicitação da autorização, é mencionado que a Anvisa possui hoje menos servidores do que no ano em que foi criada, há 25 anos. E a defasagem aumentará, visto que atualmente, cerca de 55%
dos servidores já recebem o abono de permanência, logo, já estão aptos a se aposentar.

Atualmente, o órgão possui 141 postos desocupados, dentre os 1.328 cargos vigentes, previstos pela Lei nº 10.882/2004, conforme mostra quadro abaixo:

Caso o certame seja autorizado, o provimento dos postos efetivos é previsto para 2025.

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Resumo do concurso Anvisa

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 50 vagas + CR
• Cargos: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 16.413,35.
• Inscrições: 22 de janeiro a 16 de fevereiro de 2024
• Taxas: R$ 160,00
• Provas: 21 de abril
• Edital

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