Concurso Caixa: ampliação de cadastro reserva não viola acordo, diz MPT

O concurso público da Caixa Econômica Federal foi homologado em agosto de 2024 e a exclusão de cerca de 4 mil candidatos aprovados em todas as etapas do certame tem repercutido diante do déficit de pessoal enfrentado pelo banco.

Isso porque, segundo a comissão de excedentes do concurso Caixa, devido à clausula de barreira imposta em edital, dos 6 mil aprovados no certame, apenas 2 mil candidatos foram considerados no resultado final da seleção.

Os aprovados pleiteiam a retificação do edital para que haja a ampliação do cadastro reserva com a inclusão de todos os aprovados no certame e destaca que tal alteração não ensejaria a correção de novas redações ou a reabertura de etapas.

Além disso, de acordo com a comissão, a medida diminuiria a sobrecarga do atual quadro funcional, que já se mostra insuficiente para atender a demanda da população de forma eficiente.

Nesse contexto, a Procuradora do Trabalho da 10ª Região, Dra. Daniela Costa Marques, chegou a confirmar que a retificação do edital não infringe o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Caixa, tratando-se apenas de uma decisão administrativa da gestão do banco.

Ou seja, basta haver interesse da Caixa Econômica para que o cadastro reserva do certame seja aumentado, não gerando, entretanto, obrigação de convocação, mas apenas uma lista de candidatos habilitados para a convocação caso haja demanda em decorrência de abstenções.

Confira detalhes do documento:

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Panorama do concurso Caixa

Sob organização da Fundação Cesgranrio, o concurso Caixa oferta 4.050 vagas (imediatas e em cadastro reserva) de níveis médio e superior de formação.

Confira como estão distribuídas as oportunidades:

• Nível médio
  • Técnico Bancário Novo: 1600 + 400 CR;
  • Técnico Bancário Novo para a área de TI: 1600 + 400 CR;
• Nível superior
  • Médico do Trabalho: 23 + 5 CR; e
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho: 17 + 5 CR.

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 14.915,00, além de diversos benefícios. Entretanto, os ganhos reais podem ultrapassar R$ 17 mil!

As provas foram aplicadas em 26 de maio de 2024 para todos os candidatos, exceto para os inscritos no Rio Grande do Sul, cujas provas se realizaram em 29 de setembro de 2024.

De acordo com a organizadora, o certame registrou 1.201.097 candidatos inscritos.

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Resumo do Concurso Caixa

• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 4.050
• Cargos:
  • Técnico Bancário Novo: 1600 + 400 CR;
  • Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação: 1600 + 400 CR;
  • Médico do Trabalho: 23 + 5 CR; e
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho: 17 + 5 CR.
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 14.915,00
• Edital nível médio
• Edital nível superior

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