Edital Câmara de BH publicado; 91 vagas com inicial de R$ 11,7 mil!

O edital do Concurso Câmara de BH (Belo Horizonte) foi publicado e vem ofertando 91 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para cargos de nível médio e superior, com iniciais de até R$ 11,7 mil!

Em síntese, confira as principais informações:

• Banca: Consulplan
• Vagas: 91 + CR
• Cargo: diversos
• Escolaridade: nível médio e superior
• Salários: R$ 4.759,37 e R$ 11.727,44
• Inscrições: 19 de fevereiro a 19 de março
• Taxas: R$ 55,00 a R$ 65,00
• Provas: 28 de abril
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Vagas, requisitos e remunerações do edital Câmara de BH

O edital Câmara de BH oferta 91 vagas, além da formação de cadastro reserva, para cargos de nível médio e superior, com remuneração entre R$ 4.759,37 e R$ 11.727,44.

Confira os cargos e os requisitos exigidos:

Com relação as remunerações, têm-se:

• Administrador: R$ 8.303,98
• Analista de Controle Interno: R$ 8.303,98
• Analista de Tecnologia da Informação – área de Desenvolvimento de Sistema: R$ 8.303,98
• Analista de Tecnologia da Informação – área de Infraestrutura de Sistema: R$ 8.303,98
• Arquiteto: R$ 8.303,98
• Assistente Social: R$ 8.303,98
• Contador: R$ 8.303,98
• Consultor Legislativo – área de Saúde Pública: R$ 8.303,98
• Consultor Legislativo – área de Administração e Finança: R$ 8.303,98
• Coordenador do Processo Legislativo: R$ 8.303,98
• Enfermeiro do Trabalho: R$ 8.303,98
• Engenheiro Civil: R$ 8.303,98
• Jornalista: R$ 8.303,98
• Procurador: R$ 11.727,44
• Publicitário: R$ 8.303,98
• Redator: R$ 8.303,98
• Técnico Legislativo II: R$ 4.759,37

Inscrições e cronograma do edital Câmara de BH

As inscrições do edital Câmara de BH ocorrem entre 19 de fevereiro e 19 de março de 2024, no site do Instituto Consulplan, mediante a taxa de pagamento nos seguintes valores:

a) R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de NÍVEL MÉDIO;
b) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o cargo de PROCURADOR
c) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os demais cargos de NÍVEL SUPERIOR.

Veja ainda as principais datas:

• Isenção da taxa: 19 a 22 de fevereiro
• Vencimento da taxa: até 19 de março
• Aplicação das provas: 28 de abril.

Etapas e provas do edital Câmara de BH

Os candidatos do edital em questão serão submetidos a duas etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será aplicada em 28 de abril em Belo Horizonte (MG) em dois turnos:

O certame será composto por 60 questões do tipo múltipla escolha e terá duração de 5 horas. Veja, a seguir, a divisão das disciplinas:

Técnico Legislativo

• Língua Portuguesa: 20
• Raciocínio Lógico: 15
• Conhecimentos de Direito Público: 25

Analista de Controle Interno

• Língua Portuguesa: 15
• Conhecimentos de Contabilidade Pública: 15
• Conhecimentos de Direito Público: 20
• Conhecimentos de Administração: 10

Administrador/Arquiteto/Contador/Consultor Legislativo

• Língua Portuguesa: 15
• Conhecimentos de Direito Público: 10
• Conhecimentos Específicos do Cargo: 35

Assistente Social/Enfermeiro do Trabalho

• Língua Portuguesa: 20
• Raciocínio Lógico: 15
• Conhecimentos de Direito Público

Analista de TI – área de Desenvolvimento de Sistema/Analista de TI – área de Infraestrutura de Sistema/Consultor Legislativo – área de Administração e Finanças/Coordenador do Processo Legislativo/Engenheiro Civil

• Língua Portuguesa: 20
• Conhecimentos Específicos do cargo: 40

Jornalista/Publicitário

• Língua Portuguesa: 20
• Raciocínio Lógico: 10
• Conhecimentos de Direito Público: 10
• Conhecimentos Específicos do cargo: 20

Redator

• Linguística: 15
• Gramática, leitura e interpretação de texto: 25
• Técnica Legislativa: 20

Procurador

• Direito Administrativo: 15
• Direito Civil: 10
• Direito Constitucional: 10
• Direito do Trabalho: 5
• Direito Processual Civil: 10
• Direito Tributário e Financeiro: 10

A prova discursiva, por sua vez, será focado em duas questões escritas sobre um tema específico de cada carreira, com até 3o linhas. Veja os cargos:

• Administrador
• Analista de Controle Interno
• Analista de Tecnologia da Informação – área de Desenvolvimento de Sistema
• Analista de Tecnologia da Informação – área de Infraestrutura de Sistema
• Arquiteto
• Assistente Social
• Contador
• Consultor Legislativo – área de Saúde Pública
• Consultor Legislativo – área de Administração e Finança
• Coordenador do Processo Legislativo
• Enfermeiro do Trabalho
• Engenheiro Civil
• Jornalista
• Publicitário

Para a carreira de procurador será exigido 1 peça prático-profissional privativa de advogado com até 130 linhas, enquanto que para o cargo de redator será 1 proposição normativa (projeto de lei, projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica). Por fim, o candidato a técniclo-legislativo terá que elaborar uma redação de até 35 linhas.

Confira o conteúdo programatico:

NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO LEGISLATIVO II
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. 2. Articulação textual: expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais, coerência e coesão. 3. Significação contextual de palavras e expressões. 4. Conhecimentos de norma- -padrão: 4.1. Emprego de crase; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; 4.3. Emprego e colocação de pronomes; 4.4. Regência nominal e verbal; 4.5. Concordância verbal e nominal; 4.6. Pontuação. 5. Linguística: variação linguística, norma linguística. 6. Redação Oficial. Aspectos gerais: características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Documentos: atas, ofícios, requerimentos, requerimentos, relatórios.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Estruturas lógicas. Conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. 2. Lógica de argumentação: inferências, deduções e conclusões. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

CONHECIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO: Direitos e garantias individuais e coletivos. 2. Organização do Estado brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. 3. Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores. 5. O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Quórum. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. Iniciativa para a apresentação de proposições. O processo legislativo no Município de Belo Horizonte. Regimento Interno da CMBH (Resolução nº 1480/1990). Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos. 7. Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados. 8. Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021: Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. 9. Contrato administrativo conforme a Lei nº 14.133/2021: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção. 10. Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Concurso público. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Processo administrativo. Lei nº. 9.784/1999. Sindicância. Estatuto dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal nº 7.863/1999.

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