Concurso CGE SP: aprovada PEC que encaminha primeiro edital

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional que encaminha a realização do primeiro concurso CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo)!

A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (27), durante a 64° Sessão Extraordinária da Casa. A PEC 09/2023 trata da autorização para transferência de recursos da educação para a saúde. Confira, abaixo:

Apesar do tema distinto, o conteúdo da PEC 01/2024 foi embutido no final do texto, que tem o intuito de revogar o inciso IX do artigo 99 da Constituição Estadual, para atribuir à CGE SP a competência para a realização de procedimentos administrativos disciplinares não regulados por lei especial (atualmente, atribuição da PGE SP).

Vale lembrar que no dia 13 de novembro a PEC 09/2023 já havia sido aprovada em primeiro turno. Importante ressaltar que a alteração poderá abrir caminho para a realização do primeiro concurso CGE SP, por conta da tramitação da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2024) que cria o cargo de Auditor da CGE SP está em tramitação e, caso não houvesse o ajuste, poderia ser rejeitado por inconstitucionalidade.

Abaixo, é possível conferir o trecho final da PEC 09/2023:

O certame será destinado à oferta de 200 vagas para o cargo de Auditor-Estadual. As oportunidades poderão abranger as áreas abaixo:

• Auditoria Interna Governamental;
• Ouvidoria;
• Corregedoria;
• Transparência e Integridade; e
• Operações Especiais.

Em contato com o Direção Concursos, o controlador-geral do estado, Wagner Rosário, informou que a publicação do edital de abertura do concurso CGE SP deve ocorrer somente no final de 2024 ou início de 2025.

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Salários do concurso CGE SP

Segundo o documento de criação da carreira, o valor inicial do subsídio da classe inicial é R$ 20.169,10. No entanto, vale destacar que o edital deve trazer valor um pouco mais baixo.

Confira a evolução remuneratória proposta para o cargo:

Veja, também, benefícios e gratificações da carreira:

• Auxílio alimentação;
• Décimo terceiro salário;
• 1/3 (um terço) de férias;
• Bonificação de Resultados – BR, a que se refere a Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021;
• Eventual indenização para recebimento de diárias;
• Gratificação pelo exercício de cargos comissionados ou funções gratificadas.

Resumo concurso CGE SP

• Situação: aguardado para 2025
• Cargo: Auditor Estadual de Controle
• Vagas: 200
• Salário inicial: R$ 17.850,00
• Este será o primeiro edital do órgão

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