Concurso CGE SP: publicada lei que cria carreira de Auditor; edital próximo!

A realização do primeiro concurso CGE SP (Controladoria-Geral de São Paulo) se aproxima a cada dia!

Isso porque foi publicada no Diário Oficial do estado, neste 30 de dezembro, a Lei Complementar nº 1.419/2024, que reorganiza a Controladoria Geral do Estado de São Paulo e institui a carreira de Auditor Estadual de Controle. A publicação da lei era aguardada para que o certame pudesse, finalmente, ser realizado.

Conforme consta no texto da legislação, foram criados 350 cargos de Auditor Estadual de Controle, de provimento efetivo. A carreira é constituída de 4 Níveis, identificados pelos algarismos romanos I, II, III e IV, cada um deles com 4 Categorias, identificadas pelos numerais de 1 a 4.

O ingresso na carreira de Auditor Estadual de Controle se dará na Categoria 1 do Nível I e será precedido das seguintes etapas de caráter eliminatório:

• I – de concurso público de provas ou de provas e títulos, exigida a graduação de nível superior, de acordo com os critérios estabelecidos no edital que rege o concurso;
• II – de sindicância de vida pregressa, na forma prevista em regulamento.

É importante mencionar que o certame poderá ser realizado por área de formação acadêmica ou em razão da natureza das atividades a serem desenvolvidas, na forma estabelecida no respectivo edital de concurso, de acordo com as necessidades da Administração Pública.

Vale lembrar que o concurso CGE SP será destinado ao provimento de 200 vagas para o cargo de Auditor-Estadual. As oportunidades poderão abranger as áreas abaixo:

• Auditoria Interna Governamental;
• Ouvidoria;
• Corregedoria;
• Transparência e Integridade; e
• Operações Especiais.

Em contato com o Direção Concursos, o controlador-geral do estado, Wagner Rosário, informou que a publicação do edital de abertura do concurso CGE SP deve ocorrer somente no final de 2024 ou início de 2025.

Confira trecho da publicação em Diário Oficial:

Veja a lei complementar na íntegra!

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Salários do concurso CGE SP

De acordo com a Lei Complementar nº 1.419/2024, o valor do subsídio da classe inicial é R$ 17.850,00. Ao final da carreira, o valor chega a R$ 27.809,72.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Confira a evolução remuneratória do cargo:

Veja, também, benefícios e gratificações da carreira:

• I – décimo terceiro salário, a que se refere a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989;
• II – férias e acréscimo de 1/3 (um terço) de férias;
• III – abono de permanência, previsto no § 19 do artigo 126 da Constituição do Estado, se cabível;
• IV – vantagens asseguradas aos servidores ocupantes de cargo público pelo § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, se cabíveis;
• V – Bonificação por Resultados – BR, a que se refere a Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021;
• VI – retribuição pelo exercício de atribuições de direção e chefia;
• VII – verbas de caráter indenizatório, relativas à ajuda de custo e diárias.

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Resumo concurso CGE SP

• Situação: aguardado para 2025
• Cargo: Auditor Estadual de Controle
• Vagas: 200
• Salário inicial: R$ 17.850,00
• Este será o primeiro edital do órgão

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