Concurso CNJ: proposta de criação de cargos é enviada à Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta para criação de novos cargos, o que possibilitaria a viabilização de um próximo concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O projeto de lei nº 683/2023, autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pela presidente do órgão, Ministra Rosa Weber.

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Conforme consta no documento, é solicitada a criação de novos 70 cargos no quadro de servidores do CNJ, divididos assim:

• 20 cargos de Analista Judiciário
• 50 cargos de Técnico Judiciário

Conforme adiantado pelo Direção Concursos recentemente, a criação e provimento dos cargos estão seriam realizados de forma gradativa, entre os anos 2023 e 2026, conforme visto abaixo:

2023

• Técnico Judiciário – 12 vagas
• Analista Judiciário – 4 vagas

2024

• Técnico Judiciário – 13 vagas
• Analista Judiciário – 5 vagas

2025

• Técnico Judiciário – 12 vagas
• Analista Judiciário – 5 vagas

2026

• Técnico Judiciário – 13 vagas
• Analista Judiciário – 5 vagas

Como justificativa da proposta, é apontada a necessidade de novos servidores para “estabelecer a estrutura de funções básicas do Conselho”.

Vale lembrar que o PL será submetido a análise em diversas comissões e posteriormente pode ser colocado para votação em plenário.

Ressaltando que este é apenas um indicativo de realização de concurso público, entretanto, há também a possibilidade de reaproveitamento de aprovados em outro órgão do Poder Judiciário da União, como: TREs, TRTs, TRFs.

Último concurso CNJ

O último concurso CNJ foi realizado 2012, ofertando 177 vagas imediatas e em cadastro de reserva para cargos que exigiam níveis médio e superior.

O certame foi organizado pelo Cespe/Unb (atual Cebraspe) e o edital estipulou a divisão de oportunidades da seguinte forma:

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. O certame teve prazo de validade iniciado em julho de 2013 e foi prorrogado até o mesmo mês do ano de 2015.

Segundo dados informados pelo próprio órgão, o órgão conta, atualmente, com cinco cargos vagos, todos para o cargo de Técnico Judiciário – Área de Atividade Administrativa.

As remunerações oferecidas, de acordo com a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, válida para o ano de 2022, apresenta os seguintes valores iniciais já com a Gratificação Atividade Judiciária:

• Técnico – R$ 4.428,30
• Analista – R$ 7.265,59

Com a sanção da Lei nº 14.523/2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Judiciário da União, os salários passam a ser de:

• Técnico Judiciário

• Fevereiro de 2023: R$ 8.046,84
• Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
• Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

• Analista Judiciário

• Fevereiro de 2023: R$ 13.202,62
• Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
• Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Resumo

• Situação: criação de cargos enviada para Câmara
• Vagas: 70 novas previstas
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Confira o último edital aqui!

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