Concurso CNJ: edital publicado; inicial de até R$ 13.994,78!

O edital do Concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi publicado e vem ofertando 60 vagas para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. Os salários chegam a R$ 13.994,78.

Em síntese, veja as principais informações referentes ao edital:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 60
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 13.994,78
• Inscrições: 3/4 a 2/5/2024
• Taxa de inscrição: R$ 76,00 (Técnico Judiciário) e R$ 126,00 (Analista Judiciário)
• Provas: 30/6/2024 (Brasília/DF)
• Edital aqui!

Veja, no canal do Youtube do Direção Concursos, o vídeo do professor Erick Alves explicando tudo sobre o edital!

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Vagas do Concurso CNJ

De acordo com o edital do Concurso CNJ, são ofertadas 60 vagas para Analista e Técnico Judiciário, distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: 15 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: 28 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: 12 vagas

Confira, a seguir, a disponibilização das oportunidades por meio das cotas e da ampla concorrência:

Remunerações do Concurso CNJ

Com relação às remunerações, veja os salários dos futuros aprovados:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: R$ 13.994,78
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: R$ 8.529,65
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: R$ 8.529,65

Vale lembrar que a remuneração do Analista Judiciário é composta pelo vencimento básico de R$ 5.831,16 acrescidos de R$ 8.163,62, referente a Gratificação Judiciária – GAJ.

Já no caso do Técnico Judiciário têm-se: R$ 3.554,02 (vencimento básico), acrescidos de R$ 4.975,63 Gratificação Judiciária – GAJ), totalizando R$ 8.529,65.

Requisitos do Concurso CNJ

Tem interesse no Concurso CNJ e quer se candidatar? Então confira os requisitos exigidos:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, ou de qualquer curso de nível superior de graduação acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação de, no mínimo, 360 horas/aula, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro em Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia ou Ciência Política), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de nível superior de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação ou de qualquer curso de nível superior de graduação acrescido de certificado(s) de curso(s) na área de Tecnologia da Informação e Comunicação que isoladamente apresente, ou quando somados apresentem, carga horária de, no mínimo, 120 horas/aula.

Inscrições do Concurso CNJ

As inscrições do Concurso CNJ estarão abertas no site do Cebraspe entre os dias 3 de abril a 2 de maio de 2024.

As taxas de participação são de R$ 76,00 (Técnico Judiciário) e R$ 126,00 (Analista Judiciário).

Os candidatos devem realizar o pagamento do boleto até o dia 22 de maio, caso contrário, a inscrição não será efetivada.

Etapas e provas do Concurso CNJ

Conforme determinado o edital, o Concurso CNJ será composto pelas seguintes etapas:

Analista Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 2 questões discursiva
• Avaliação de títulos

Técnico Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 1 questão discursiva
• Avaliação de títulos

Provas objetivas

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e serão constituídas por 120 questões de julgamento CERTO ou ERRADO.

Confira os critérios de correção:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito;
• 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será reprovado o candidato que:

• obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Vale lembrar que as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 5 horas, ao passo que as avaliações para Técnico durarão e 4 horas e 30 minutos. Todas as etapas do certame serão realizadas em Brasília/DF.

Prova discursiva

A prova discursiva contará com a estrutura abaixo:

• Analista Judiciário: duas questões discursivas a respeito de conhecimentos específicos da área/especialidade, sendo uma a ser respondida em até 30 linhas 40 pontos) e outra a ser respondida em até 20 linhas (20 pontos).
• Técnico Judiciário: uma questão discursiva a respeito de conhecimentos específicos da área/especialidade, a ser respondida em até 30 linhas (40 pontos).

Veja os detalhes da avaliação discursiva para Analista Judiciário:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: Elaboração de laudo, parecer ou proposta de projeto na área de Pedagogia; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: Elaboração de proposta de projeto, análise de casos concretos ou parecer na área de Tecnologia da Informação e Comunicação; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: Elaboração de laudo, parecer, proposta de projeto ou informação técnica na área de Arquitetura; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: Elaboração de proposta de pesquisas, proposta de políticas e programas públicos, laudo ou parecer na área de Ciências Sociais; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: Elaboração de laudo, parecer, proposta de projeto ou informação técnica na área de Engenharia Elétrica; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: Elaboração de minuta de parecer, voto ou decisão de assessoria jurídica do CNJ; Elaboração de texto dissertativo em resposta a questão sobre conhecimentos específicos.

Confira também a tabela de classificação para a correção desta etapa:

Avaliação de títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos não eliminados na prova discursiva.

Neste teste, serão contabilizadas as especializações dos candidatos, sejam elas acadêmicas ou profissionais, conforme é apontado no quadro abaixo:

Conteúdo programático

14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. 7.1 A pragmática na linguagem: o significado contextual. 7.2 Os diversos níveis de linguagem. 7.3 As funções da linguagem. 7.4 Intertextualidade. 8 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Razões e proporções. 1.1 Divisão proporcional. 1.2 Regras de três simples e compostas. 1.3 Porcentagens. 2 Princípios de contagem. 3 Progressões aritméticas e geométricas. 4 Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 5 Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. 6 Lógica sentencial (ou proposicional). 6.1 Proposições simples e compostas. 6.2 Tabelas-verdade. 6.3 Equivalências. 6.4 Leis de De Morgan. 6.5 Diagramas lógicos. 7 Lógica de primeira ordem. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 11 Noções de estatística. 11.1 População e amostra. 11.2 Histogramas e curvas de frequência. 11.3 Medidas de posição: média, moda e mediana.

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Atos de improbidade administrativa. 6.2 Lei nº 14.230/2021. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (60/2008, 102/2009, 207/2015, 215/2015, 240/2016, 252/2018, 255/2018, 269/2018, 332/2020, 334/2020, 351/2020, 363/2021, 376/2021, 400/2021, 401/2021, 425/2021, 440/2022, 454/2022, 470/2022, 487/2023, 492/2023, 497/2023, 513/2023, 520/2023, 532/2023, 543/2024) e suas alterações. 9 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (56/2018, 18/2020 115/2020, 349/2023) e suas alterações. 10 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. 11 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 11.1 Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA O CARGO 7): 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Desburocratização. 3 Estrutura organizacional. 3.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 3.2 Níveis hierárquicos. 3.3 Papéis e competências gerenciais. 4 Novas tecnologias gerenciais. 4.1 Reengenharia e qualidade. 4.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Gestão de resultados. 6 Solução de conflitos. 7 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 8 Cultura organizacional. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia, quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia, quais são as questões-chave em estratégia. 13 Planejamento estratégico. 13.1 Conceitos, métodos e técnicas. 13.2 Planejamento institucional. 13.3 Análise SWOT. 13.4 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 13.5 Balanced Scorecard. 13.6 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 14 Gestão de projetos. 14.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Gestão de processos organizacionais. 15.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 15.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 16 Ciclo PDCA. 17 Benchmarking. 18 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 19 Governo eletrônico. 20 Accountability. 21 Gestão de Riscos. 21.1 Conceito e caracterização do risco. 21.2 Identificação do dano e suas causas. 21.3 Resposta ao risco. 21.4 Comunicação de risco. 21.5 Monitoramento dos fatores de risco. 21.6 Apetite ao risco.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos, regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Processo Administrativo Federal. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 11.1 Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 11.2 Decreto nº 11.462/2023. 11.3 IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.4 Normas programáticas. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político–administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10 Segurança Pública. 11 Finanças Públicas. 12 Ordem Econômica e Financeira. 13 Ordem Social. 13.1 Disposição Geral. 13.2 Saúde. 13.3 Assistência Social. 14 Educação, Cultura e Desporto. 15 Ciência, Tecnologia e Inovação. 16 Comunicação Social. 17 Meio Ambiente. 18 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 19 Indígenas.

NORMAS INSTITUCIONAIS: 1 Regimento Interno (Resolução CNJ nº 67/2009). 2 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (296/2019, 325/2020, 395/2021) e suas alterações. 3 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (104/2020 e 351/2023) e suas alterações. 4 Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 144/2023. 5 Instruções Normativas do Conselho Nacional de Justiça (93/2023, 94/2023, 97/2023) e suas alterações.

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Cronograma de atividades do Concurso CNJ

Por fim, veja as principais atividades previstas no edital:

• Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição: 3/4 a 2/5/2024;
• Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 22/5/2024;
• Aplicação das provas objetivas e discursiva: 30/6/2024;
• Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 2 a 4/7/2024;
• Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva: 24/7/2024.

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