Concurso Codevasf: MPF recomenda alteração de vagas no edital; entenda!

O concurso Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) terá provas aplicadas em setembro e, ao que parece, o edital do certame poderá sofrer alterações em breve!

Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do certame tendo em vista a necessidade de adequação do percentual de vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência.

Segundo recomendação assinada pelo procurador da República, Fábio Conrado Loula, o edital do concurso Codevasf descumpriu a legislação vigente, que prevê os seguintes quantitativos de vagas reservadas, de forma igualitária e independemente da localicação das lotações:

• Negros: 20% do total de vagas; e
• Pessoas com deficiência: 20% do total de vagas.

Dentre as justificativas, o procurador destacou o conteúdo do decreto 9.508/2018, que consta a seguinte redação: “na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência.”

Vale mencionar que o MPF concedeu o prazo de três dias úteis para se posicionar a respeito da recomendação.

Em resposta ao Direção Concursos, a Codevasf informou que tomou ciência da recomendação do MPF e submeteu o tema à análise técnica. Além disso, a Companhia afirmou que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido assim que receber a notificação formal do órgão.

Confira, na íntegra, o que disse a Codevasf:

“A Codevasf tomou ciência nesta terça-feira (23) da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a reserva de vagas em seu concurso público para candidatos negros e com deficiência. A Companhia mantém compromisso com o pleno atendimento da legislação aplicável ao tema; os pontos de recomendação do MPF foram submetidos a análise técnica. A Codevasf aguarda notificação formal do MPF e enviará manifestação ao órgão no prazo estabelecido na recomendação.”

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Panorama do concurso Codevasf

O concurso Codevasf é organizado pela banca Cebraspe e teve seu edital de abertura publicado em maio de 2024.

O certame oferta 61 vagas para os cargos de Analista em Desenvolvimento Regional em diversas áreas e Analista em Comunicação.

Após retificação, as provas objetivas e discursivas foram remarcadas para acontecerem em 8 de setembro, nas seguintes cidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Bom Jesus da Lapa/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Macapá/AP, Maceió/AL, Montes Claros/MG, Palmas/TO, Petrolina/PE, São Luís/MA e Teresina/PI.

Confira como será a estrutura das provas:

Os aprovados no certame receberão salário inicial de R$ 10.302,00 para Analista em Desenvolvimento Regional – Tecnologia da Informação e R$ 9.065,95 para os demais cargos.

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Resumo do concurso Codevasf

• Situação: inscrições reabertas
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 61 + CR
• Cargos: Analista (diversas áreas)
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$ 10.302,00
• Inscrições: 19/6 até 9/7
• Taxa: R$ 90,00
• Provas: 8/9/2024
• Edital aqui!
• Primeira retificação
• Segunda retificação

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