Um pedido de autorização para convocação de excedentes do concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) foi encaminhado ao Ministério da Economia.

A medida seria destinada para 67 aprovados, sendo 64 na carreira de Agente Federal de Execução Penal e outros 3 de Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal foi pedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa quantidade é relativa ao número de cargos vagos que o órgão possui atualmente. Só haveria possibilidade de convocar mais aprovados em caso de criação de mais cargos, que dependeria de uma reestruturação.

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Nota técnica: concurso Depen

Segundo a nota técnica do pedido, que a equipe de jornalismo do Direção Concursos teve acesso, a estimativa de nomeação desses aprovados seria para março de 2023.

Como justificativa, o órgão defende que a autorização seria importante pelos seguintes pontos

“a) Efetivo suficiente e adequado para que a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária possa contar com pessoal permanente e à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
b) Efetivo adequado para que o Sistema Penitenciário Federal possa aumentar sua capilaridade, o que permitirá desempenhar suas atividades em outras unidades da Federação, inclusive em apoio a órgãos parceiros.
c) Efetivo para compor a nova Diretoria de Inteligência Penitenciária criada por intermédio da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, convertida na lei 13.844, de 18 de junho de 2019.
d) Efetivo para compor a Coordenação Geral de Engenharia e Arquitetura Prisional também criada por força da MP 870/2019, convertida na lei 13.844, de 18 de junho de 2019.
e) Efetivo para recompor as constantes vacâncias no quadro de servidores do DEPEN”

Além disso, o órgão ressalta que o pedido está em concordância com o o art. 28, do decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Confira abaixo:

Em relaão aos impactos financeiros anuais, a nomeação dos excedentes variam entre R$ 6.532,52 e R$ 8.841.339,58, de 2023 a 2025.

Confira abaixo:

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Visão geral

O último concurso Depen foi publicado no ano de 2020 e foi organizado pelo Cebraspe, com a oferta de 309 vagas para os seguintes cargos:

• 294 vagas para Agente de Execução Penal, de nível médio
• 15 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, de nível superior]

Os salários iniciais oferecidos variam de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23. Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
• Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física;
• Avaliação de Saúde;
• Avaliação psicológica
• Investigação Social; e
• Curso de formação profissional

De acordo com dados da banca organizadora, o concurso Depen registrou 99.492 abstenções. O cargo que contou com a maior quantidade de abstenções foi o de Agente de Execução Penal, com 56,46% ausências. Veja mais detalhes aqui!

Próximas oportunidades Policia Penal

• Concurso Polícia Penal CE: o próximo edital do concurso Polícia Penal CE está previsto para ser realizado no ano de 2023, de acordo com o Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. O último certame do órgão foi realizado em 2017, quando a carreira ainda era denominada de agente penitenciário.

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• Concurso Polícia Penal SP: foi encaminhada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, que pode viabilizar um novo concurso. Em caso de aprovação pelos deputados, os atuais agentes penitenciários passam a serem policiais penais. O último concurso de Agente Penitenciário do estado aconteceu no ano de 2017.

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• Concurso Polícia Penal BA: o certame pode ser realizado nesta ano, já que a Lei Orçamentária Anual prevê um novo edital do concurso Polícia Penal BA, com a oferta de 170 vagas. O último edital do certame foi realizado no ano de 2014, organizado pela IBFC.

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Resumo concurso Depen

• banca: Cebraspe
• Vagas: 309
• Escolaridade: níveis médio e superior
• salário: até R$ 6.030,23
• edital neste link
• retificações do edital
• cursos completos

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