O edital do concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) será publicado em breve e, nesta quinta-feira, 18 de agosto, foi publicado o regulamento do novo certame para servidores.

A seleção irá ofertar oportunidades de níveis médio e superior de formação para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública.

Confira, a seguir, as principais atualizações sobre o concurso DPE MG:

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Cargos concurso DPE MG

De acordo com o regulamento, o concurso DPE MG ofertará oportunidades para os seguintes cargos:

• Técnico da Defensoria Pública – nível médio
• Analista da Defensoria Pública – nível superior

Em relação à quantidade de vagas, o documento informa que o edital especificará o número de vagas de Analista da Defensoria Pública e de Técnico da Defensoria Pública a serem ofertadas por cargo/especialidade.

Requisitos concurso DPE MG

Para investidura no cargo, deverão ser atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• I – classificação em concurso público na forma estabelecida neste Regulamento e no edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• II – ser de nacionalidade brasileira;
• III – ter a idade mínima de dezoito anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
• IV – ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente
• registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino
• reconhecida pelo Ministério de Educação;
• V – estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• VI – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• VII – ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perita ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• VIII – ser considerada apta ou apto no exame admissional;
• IX – ter idoneidade moral e conduta ilibada;
• X – firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• XI – apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• XII – apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• XIII – ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• XIV – não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
• XV – cumprir as determinações do Regulamento e do edital

Atribuições concurso DPE MG

Confira, a seguir, quais são as atribuições dos cargos:

NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade, conforme detalhamento e identificação da especialidade constantes em Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Etapas concurso DPE MG

Os candidatos serão avaliados a partir da realização de 4 etapas. São elas:

• I – primeira etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – segunda etapa – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III – terceira etapa – inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • b) exame de higidez física e mental;
• IV – quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Provas concurso DPE MG

Os candidatos inscritos irão se submeter a uma prova objetiva de múltipla escolha e, a depender do cargo, uma prova discursiva, além de exames e avaliações, nos termos do Regulamento e do edital. Além disso, poderá ser incluído, como etapa do concurso, programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

As provas versarão sobre o conteúdo programático do cargo respectivo, contido no edital, e compete à banca a elaboração deste conteúdo.

Para o cargo de Analista da Defensoria Pública, os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva de múltipla escolha e, a depender da especialidade, também poderá haver uma prova discursiva. Já para o cargo de Técnico da Defensoria Pública, haverá apenas a etapa de prova objetiva de múltipla escolha.

Provas objetivas

As questões serão organizadas em módulo de conhecimentos básicos e módulo de conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático. Confira o número de questões para cada cargo:

• 80 questões para o cargo de Analista
• 70 questões para o cargo de Técnico

Para ser considerado aprovado no certame, o candidato deverá atingir as seguintes pontuações:

• Analista
  • a) no mínimo 40 questões do total da prova; e
  • b) no mínimo 23 questões do módulo de conhecimentos específicos.
• Técnico
  • a) no mínimo 35 questões do total da prova; e
  • b) no mínimo 20 questões do módulo de conhecimentos específicos.

Prova discursiva

A prova discursiva será realizada juntamente com a prova objetiva de múltipla escolha a depender da especialidade e somente para o cargo de Analista. A avaliação valerá 10 pontos e será constituída por uma redação ou por questões, em gênero dissertativo-argumentativo.

Serão corrigidas as provas discursivas de candidatos habilitados na prova objetiva até 20 vezes o número total de vagas, para cada cargo/especialidade, respeitadas as pessoas empatadas na última colocação.

Além disso, a aprovação na prova discursiva exige nota igual ou superior a 6.

Prazo de conclusão e validade

O prazo máximo de conclusão do concurso é de 6 meses contados do encerramento do prazo de inscrição
até a homologação do resultado final.

Em relação à validade do concurso, esta será de 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Clique aqui para conferir o regulamento do concurso DPE MG, na íntegra!

Resumo concurso DPE MG

• situação: regulamento publicado
• cargos: Técnico e Analista da Defensoria
• vagas: a definir
• escolaridade: nível médio e nível superior
• remuneração: de R$ 1.725 a R$ 4.150

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