A realização de um concurso DPE PI (Defensoria Pública do Estado do Piauí) para servidores esteve em pauta nesta segunda-feira, 7 de novembro.
A ocasião foi a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA), que contou com a presença do Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, entre outros representantes do órgão e da categoria.
O Defensor-Geral pediu maior atenção ao orçamento destinado à Defensoria Pública do Piauí e falou, entre outros assuntos, da necessidade de se ampliar o quadro de servidores através da realização de concurso público.
“É necessário que se tenha um orçamento maior para que se possa investir em tecnologia da informação, tão essencial nesses tempos e também em concurso público para servidor e convocados os aprovados no concurso, pois para se ter ideia a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da Instituição”, destacou o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques.
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É importante mencionar que o órgão nunca realizou um concurso público para servidores e, consequentemente, não possui quadro de efetivos. Isso porque a DPE PI ganhou autonomia apenas em 2016, tendo realizado, até o momento, somente seleção para o cargo de Defensor Público.
Na ocasião, o edital para a carreira foi publicado em 2021, pela banca Cebraspe, e ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, com salário inicial de até R$ 23.152,30. O certame passa, atualmente, pela etapa de heteroidentificação. O resultado está previsto para ser homologado em dezembro de 2022.
Plano de Carreira dos Servidores – Concurso DPE PI
De acordo com a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o quadro de servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Piauí é composto pelas seguintes carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
- I – Analista Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior;
- II – Técnico Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino médio;
- III – Auxiliar Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino fundamental.
As carreiras são estruturadas em 03 (três) classes (I,II e III), cada uma com 5 (cinco) referências (A, B, C, D e E), com as quantidades previstas abaixo:
Além dos requisitos acima, para o cargo de Analista ainda será exigido o requisito específico quanto à área de especialidade. Confira:
- Analista Defensorial, área fim: curso de Direito.
Analista Defensorial, área meio: curso de ensino superior na forma seguinte:
- a) Administração, para a carreira de Administrador;
- b) Bacharelado em Informática ou Ciências da Computação, para a carreira de Analista da Tecnologia da Informação;
- c) Serviço Social, para a carreira de Assistente Social;
- d) Psicologia, para a carreira de Psicólogo;
- e) Ciências Contábeis, para a carreira de Contador;
- f) Medicina, para a carreira de Médico Perito.
Em relação à remuneração, os aprovados no primeiro concurso DPE PI farão jus aos seguintes salários iniciais:
Analista
Técnico
Auxiliar
Resumo Concurso DPE PI
- Situação: solicitado
- Cargos: Analista, Técnico e Auxiliar de Defensoria
- Vagas: a definir
- Salários: até R$ 4.000,00
- Será o primeiro edital do concurso DPE PI
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