Concurso EPPGG: edital PUBLICADO para 150 vagas no CNU!

Está publicado o edital do Concurso Nacional Unificado! São ofertadas 6.640 vagas ofertadas, sendo 150 oportunidades para o concurso EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental). Os salários iniciais são de até R$ 20.924,80.

Em resumo, essas são as principais informações:

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 500
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 20.924,80
• Inscrições: 19/1 até 9/2
• Taxas: R$ 60,00 (nível médio) e R$ 90,00 (nível superior)
• Provas: 5/5
• Edital Bloco 1
• Edital Bloco 2
• Edital Bloco 4
• Edital Bloco 5
• Edital Bloco 6
• Edital Bloco 7

Confira, abaixo, os principais detalhes desta oportunidade!

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior e o Direção Concursos preparou o material mais completo e o time de professores mais qualificado do mercado para te ajudar a conquistar sua vaga!
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Cargos e vagas concurso EPPGG

O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) será provido por meio da realização do Concurso Nacional Unificado, que oferta 6.640 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação. Desse total, 150 vagas serão destinadas para EPPGG, além de 150 oportunidades de cadastro reserva.

Veja como será a segmentação das 150 vagas para EPPGG:

Bloco 1

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 5 vagas

Bloco 2

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 15 vagas

Bloco 3

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 5 vagas

Bloco 4

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 10 vagas

Bloco 5

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 20 vagas

Bloco 6

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 15 vagas

Bloco 7

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 80 vagas

Inscrições do concurso EPPGG

Interessados no concurso EPPGG, presente no Concurso Nacional Unificado, deverão entrar no site do gov.br entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. A taxa de participação será de R$ 90,00.

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Candidatos que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Candidatos que realizaram transplante de medula óssea.

É importante explicar que o candidato poderá realizar apenas uma inscrição, optando por um dos oito blocos temáticos disponíveis. Ou seja, o candidato não escolherá um cargo específico para se inscrever, concorrendo, dessa forma, a todos os cargos disponibilizados dentro do bloco escolhido.

Veja como será o ranking de preferência no momento da inscrição:

1. Escolher o bloco temático
2. Escolher os cargos
3. Ordenar preferência entre os cargos
4. Ordenar preferência das especialidades

Vale destacar que a aprovação ocorrerá conforme a indicação de preferência do candidato.

Requisitos, salários e lotação concurso EPPGG

Segundo o edital, o candidato ao cargo de EPPGG deverá comprovar o seguinte requisito de formação:

• Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

O salário inicial do servidor será de R$ 20.924,80, com carga horária de 40 horas semanais. O servidor será lotado na capital, Brasília/DF.

Provas do concurso EPPGG

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

As provas objetivas e discursivas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

Prova objetiva concurso EPPGG

As provas objetivas serão constituídas de 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.

A pontuação da prova para EPPGG será calculada conforme a tabela abaixo:

É importante explicar, ainda, que o bloco de conhecimentos específicos possui 5 eixos, que podem ser interpretados como “5 disciplinas”. Estes eixos possuem pesos diferentes sobre a pontuação total da prova objetiva.

Confira quais são os pesos do bloco de conhecimentos específicos da prova para EPPGG:

Será eliminado o candidato que:

• Obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

Prova discursiva

Será considerado habilitado para a Prova discursiva o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), no órgão/cargo/especialidade para o qual se inscreveu, nas primeiras posições, obedecendo o quantitativo de vagas anunciadas, respeitados os empates na última posição.

O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade, para a ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN), pessoas com deficiência (PcD) e indígenas (CI).

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, é exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo programático do edital e valerá 100 pontos.

Conteúdo programático concurso EPPGG

Confira quais serão as disciplinas cobradas nas provas objetivas para o cargo de EPPGG:

Conhecimentos básicos (20 questões)

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Veja o conteúdo de cada disciplina:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O conteúdo programático dos conhecimentos específicos de cada bloco pode ser conferido no edital do respectivo bloco!

Cidades de provas do concurso EPPGG

Confira quais serão as cidades de terão provas aplicadas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas, no Concurso Nacional Unificado:

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