Concurso Funai: publicada lei que reestrutura novas carreiras

A expectativa para um novo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) está em alta. Isso porque foi publicada, em seção extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), a lei 14.875, que reestrutura novas carreiras e viabiliza a criação do Plano Especial de Cargos da Funai.

A lei em questão é responsável pela:

• criação das carreiras de Especialista em Indigenismo de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação;
• criação do Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A lei em questão teve início quando foi publicada, em dezembro de 2023, a medida provisória que altera salários e cria cargos para diversos órgão que realizarão concurso público em 2024.

Veja a publicação do Diário Oficial na íntegra!

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Concurso Funai – alterações salariais

A lei 14.875 apresenta as seguintes alterações nos salários dos cargos:

• Especialista em Indigenismo: salário inicial será de R$ 9.483,00 (VB + GAPIN)
• Técnico em Indigenismo: salário inicial será de R$ 6.032,87 (VB + GAPIN)

Concurso Funai – atribuições dos novos cargos

A lei 14.875 apresenta as seguintes atribuições, de acordo com os novos cargos da Funai.

São atribuições do cargo de Especialista em Indigenismo:

• Promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida;
• Realização de estudos direcionados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
• Regulação e gestão do acesso aos territórios indígenas e do seu uso sustentável;
• Formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;
• Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental e cultural e dos direitos dos povos indígenas;
• Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades;
• Estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação e especialidade; e
• Atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de exercício.

São atribuições do cargo de Técnico em Indigenismo:

• Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades;
• Execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;
• Orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
• Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades; e
• Atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão ou entidade de exercício.

São atribuições do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, da carreira de Tecnologia da Informação:

• Executar análises para desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e a soluções tecnológicas específicas;
• Especificar e apoiar a formulação e o acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação;
• Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação;
• Gerenciar a disseminação, a integração e o controle de qualidade dos dados;
• Organizar, manter e controlar o armazenamento, a administração e o acesso às bases de dados da informática de governo;
• Desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura de informática da administração pública federal;
• Executar ações necessárias à gestão da segurança da informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
• Executar ações necessárias à governança de tecnologia da informação e à proteção de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
• Prospectar o uso de soluções para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com os usuários de serviços públicos; e
• Promover a inovação e a melhoria de serviços públicos com o uso de tecnologia.

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Panorama concurso Funai

Atualmente, o concurso Funai faz parte do Concurso Nacional Unificado (CNU) e terá suas provas aplicadas no dia 18 de agosto de 2024. Ao todo, foram ofertadas 502 vagas imediatas, de níveis médio e superior e o mesmo número em cadastro reserva, dessas, 30% estão reservadas aos povos originários. A remuneração inicial é de R$ 6.987,19 a R$ 8.263,16.

Assim, quase 10 mil candidatos indígenas se inscreveram nas vagas da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Com a publicação da lei 14.875, novos servidores precisarão ser aprovados em um novo concurso público para os novos cargos de Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e Analista em Tecnologia da Informação.

Resumo

• Situação: edital publicado
• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 502
• Cargos: especialista em indigenismo e técnico em indigenismo
• Escolaridade: nível médio e superior
• Provas: 18/8
• Salário inicial: R$ 6.987,19 a R$ 10.453,94

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