O concurso da Guarda Municipal de São Luís, capital do estado do Maranhão, pode ter as inscrições reabertas após decisão judicial.

A Justiça estadual derrubou o atual limite de idade dos candidatos do certame, que estava estipulada em até 35 anos.

No último sábado (20/8), o deputado estadual Wellington do Curso informou, por meio de suas redes sociais, a decisão e que acionou o prefeito do município para que o cumprimento seja feito com urgência.

Confira a publicação na íntegra:

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Panorama concurso Guarda São Luís (MA)

Ao todo, o concurso Guarda São Luís (MA) oferece 111 vagas imediatas, além de vagas para formação de cadastro reserva.

As remunerações oferecidas foram estipuladas no valor de R$3.272,40 e as provas objetivas estão previstas para o dia 18 de setembro.

O certame é organizado pelo Instituto Selecon e encerrou as inscrições no último dia 19 de agosto de 2022.

Os requisitos cobrados para os candidatos foram os seguintes:

• ter sido APROVADO, considerado APTO e RECOMENDADO, nas Etapas do Concurso Público e na Investigação Social, de acordo com as características de avaliação de cada uma, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, do artigo 12, da Constituição Federal;
• estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
• estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• para Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe, possuir, até a data da posse, diploma de Ensino Médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
• para Guarda Municipal Músico de 2ª Classe – ensino médio completo (antigo 2º Grau) possuir, até a data da posse, diploma de Ensino Médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento e conhecimento teórico e prático que possibilite a execução de música com o instrumento ao qual se candidata;
• estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial do Município de São Luís -MA;
• possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data da final das inscrições;
• apresentar declaração negativa de antecedentes criminais Municipais e Estaduais do local onde reside e ainda Federal;
• não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
• apresentar declaração de bens, incluindo os dependentes;

Resumo

• Banca: Instituto Selecon
• Cargo: Guarda Municipal
• Vagas: 111
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 3.272,40
• Inscrições: 6/7 a 19/8
• Taxa: R$100,00
• Provas: 18/9
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